Às nove horas e quatorze minutos do dia seis de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, Fabio Reis, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Professor Joziel e Toninho Wandscheer - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, José Medeiros, Leonardo Picciani, Luizão Goulart, Nereu Crispim, Pastor Gil, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ricardo da Karol - Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Pablo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo e José Nunes. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª Reunião Deliberativa Extraordinária Virtual, realizada no dia 29 de setembro de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.559/2019 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 1/2019) - que "concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 976/2021 - do Sr. José Priante e outros - que "institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências".  RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS. Alteraram-se na condução dos trabalhos os Deputados José Priante e Gustavo Fruet.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 13 de outubro de 2021, às 09 horas, e, antes de encerrar os trabalhos às nove horas e trinta e nove minutos, informou aos senhores membros sobre a realização de Reunião de Audiência Pública Extraordinária Virtual logo após o encerramento da Deliberativa. E, para constar, eu , Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.