CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23, DE 2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 100, ART. 109, ART. 160, ART. 166 E ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA OS ART. 80-A E ART. 101-A NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 07/10/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação do Parecer"


    Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Hugo Motta

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23/2021 - do Poder Executivo - que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: a proferir.