Às quatorze horas e seis minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos e Leonardo Monteiro - Titulares; Júlio Delgado - Suplente. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini, Talíria Petrone e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 57ª e 58ª reuniões, realizadas no dia 28 de setembro de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram realizadas designações de relatoria no dia 04/10/21.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, que inclui 120 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para a audiência pública, às 15h, conjunta com a Comissão de Educação, para debater "Os desafios da permanência dos indígenas no ensino superior brasileiro", e, às 16h, para audiência pública da CLP para receber e “debater a Sugestão de lei que institui Diretrizes para a produção de moradia por autogestão”. Encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.