Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Otoni de Paula e Major Fabiana - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Capitão Alberto Neto, Delegado Antônio Furtado, Guilherme Derrite, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Nicoletti, Orlando Silva, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes, Sanderson, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho - Titulares; Coronel Armando, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Edna Henrique, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, General Girão, General Peternelli, Gurgel, Jones Moura, Loester Trutis, Paulo Ganime, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Nereu Crispim e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Julian Lemos, Marcelo Freixo, Nivaldo Albuquerque e Policial Katia Sastre. ABERTURA: O Deputado Capitão Alberto Neto, presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “tratar acerca da violência doméstica e familiar contra a Mulher, das redes de apoio existentes e da criação de estratégias para o enfrentamento da violência contra mulheres, temáticas de relevante interesse social”, objeto do Requerimento nº 65/2021, do Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), aprovado em 10/8/2021, com a subscrição do Deputado Subtenente Gonzaga. Após, o presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Anderson Torres, Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, representado por Marcos de Araújo (Coronel De Araújo), Coordenador-Geral de Políticas para a Sociedade- CGPS/DPSP da Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP; Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representada por Viviane Dutra, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, representado por Maria Luciana Nóbrega, Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica - COGEB/DPD/SEB/MEC do Ministério da Educação; Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega, Presidente do Conselho Federal de Psicologia, representada por Carmem Plácida S. Cavalcante e informou que foi convidada, mas não pode participar a senhora Maria da Penha Maia Fernandes, Presidente do Instituto Maria da Penha. O Presidente em exercÍcio passou a palavra à senhora Viviane Dutra, que apresentou projetos desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Falou das verbas destinadas às Casas da Mulher Brasileira e comentou sobre o Projeto “Maria da Penha vai à escola”, dentre outros projetos. Disse também que o objetivo do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é transformar o Brasil em um país que respeita as mulheres. O Deputado Capitão Alberto Neto fez comentários e parabenizou a fala do palestrante, concedendo a palavra ao senhor Coronel De Araújo, que explanou sobre o projeto “ProMulher” de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Comentou sobre a mudança de cultura para que a violência contra a mulher possa diminuir em nosso país e sobre o uso das redes sociais para difundir as informações de prevenção contra esse tipo de violência. Apresentou um vídeo com depoimentos de mulheres sobre o tema e outro com depoimentos masculinos. Concedida a palavra, a senhora Maria Luciana Nóbrega discorreu sobre as redes de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e sobre o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Comentou sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC com conteúdos relativos aos direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher. Concedida a palavra, a senhora Carmem Plácida S. Cavalcante destacou que 65% do feminicídio são de mulheres negras. Informou que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 536 mulheres foram vítimas de violência doméstica, por hora, durante a pandemia do Coronavírus e quando perguntadas, apenas 10% procuraram uma delegacia especializada de atendimento à mulher. Também comentou sobre as causas da violência contra a mulher. Concedida a palavra, o Deputado Subtenente Gonzaga elogiou e fez comentários sobre as falas dos palestrantes. Comentou sobre os debates que acontecem nesta Casa Legislativa sobre o tema da violência contra as mulheres. Questionou ao palestrante De Araújo sobre o processo de formação continuada dos policiais que fazem atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Comentou sobre a capacidade das polícias militares e civis de atendimento a esse tipo de ocorrência. Falou sobre o Projeto de Lei nº 501/2019 e sobre a criação do plano de metas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Discorreu sobre projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados sobre a violência doméstica praticada por militares. O Deputado Capitão Alberto Neto falou de seu comprometimento com a causa das mulheres desde o início de seu mandato nesta Casa Legislativa e sobre projetos aprovados e em tramitação que tratam do assunto. Após, a palavra foi concedida aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Cristiane Britto, Coronel De Araújo, Maria Luciana Nóbrega e Carmem Plácida S. Cavalcante. O Deputado Capitão Alberto Neto fez suas considerações acerca das falas finais dos palestrantes e falou da importância das Casas da Mulher Brasileira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Capitão Alberto Neto agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião Extraordinária Deliberativa para quarta-feira, 13 de outubro, às 13h, no plenário 14, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.