Às dez horas e dezenove minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remoto instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". Registraram presença os(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Eduardo Barbosa e Jorge Solla - Vice-Presidentes; André Figueiredo - Relator; Antonio Brito, Bacelar, Camilo Capiberibe, Daniela do Waguinho, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dulce Miranda, Jandira Feghali, Lucas Gonzalez, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Correia e Zé Augusto Nalin - Titulares; Benedita da Silva, Geovania de Sá, Kim Kataguiri, Lídice da Mata e Norma Ayub - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Célio Silveira, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Ferreira, Celina Leão, Danilo Cabral, Flávia Morais, Francisco Jr., Talíria Petrone, Tereza Nelma e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Primeira reunião, realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação das Deputadas Benedita da Silva  (PT/RJ) e Erika Kokay  (PT/DF) para suplentes da Comissão;Comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação do Deputado Rogério Correia  (PT/MG) para titular da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação do Deputado Ricardo Teobaldo  (PODE/PE) para suplente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação da Deputada Geovania de Sá  (PSDB/SC) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: A Presidente da Comissão informou que a Ordem do Dia fora convocada para a apresentação do Plano de Trabalho e para a deliberação de Requerimentos. Ato contínuo passou a palavra ao Relator, Deputado André Figueiredo, para a apresentação do Plano de Trabalho. Em seguida, a Presidente colocou em votação os requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a PEC 383-A, de 2017, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com os seguintes convidados: Júlia Alves Marinho Rodrigues, Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados; Dr. Ricardo Paes de Barros, Economista, Professor do INSPER; Dr. Marcelo Neri, Economista, ex-presidente do IPEA; Diretor do FGV Social na Fundação Getúlio Vargas; Dra. Mônica de Bolle, Economista, pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University; Dr. Eduardo Giannetti, Economista e filósofo; Dr. Armínio Fraga, Economista, ex-presidente do Banco Central; Dr. Márcio Pochmann, Economista com ênfase em Políticas sociais, Professor da Unicamp, ex-presidente do IPEA. Dr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista, com ênfase em Renda e Tributação, atuando principalmente nos seguintes temas: arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, déficit público e política macroeconômica, Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público; Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS; Representante do O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência - CONGEMAS; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Representante do Ministério da Cidadania; Representante do Ministério da Economia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - dos Srs. Jorge Solla e Maria do Rosário - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação das convidadas: Márcia Lopes, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (no período de março/2010 a janeiro/2011) e Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (no período de janeiro/2011 a maio/2016)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de seminários nos estados federados, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do CONGEMAS". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do COEGEMAS Bahia". APROVADO. Após a aprovação dos requerimentos, a Presidente informou que a Casa não estaria financiando eventos externos e que a organização dos Seminários nos Estados ficaria sob a responsabilidade do Deputado que solicitasse a realização do evento. Fizeram o uso da palavra os Deputados Eduardo Barbosa e Benedita da Silva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia sete de outubro de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxx