Às quatorze horas e dezenove minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alice Portugal - Presidenta; Airton Faleiro - Vice-Presidente; Alê Silva, Alexandre Padilha, Aroldo Martins, Áurea Carolina, Benedita da Silva, David Miranda, Jandira Feghali, Lídice da Mata, Luiz Lima, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Tiririca e Túlio Gadêlha - Titulares; Erika Kokay, Gustinho Ribeiro e Professora Rosa Neide – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fábio Mitidieri e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Igor Kannário, Leo de Brito e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Benedita da Silva, no exercício da presidência da reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 60ª e 61ª reuniões. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Deputada informou que foram feitas designações de relatoria no dia 28 de setembro de 2021. ORDEM DO DIA: Foram aprovados requerimentos da Deputada Alê Silva, para inversão de pauta dos itens 12 e 15. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do violonista e compositor Sebastião Tapajós, ocorrido em 02 de outubro de 2021". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 83/2021 - da Sra. Alê Silva - que "requer realização de audiência pública para discutir a expressão crescente da prática do “grau de moto” como atividade desportiva, de lazer e cultural em diferentes partes de cidades no País". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2021 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio a projetos desportivos e paradesportivos e culturais". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.215/2016 - do Sr. Hélio Leite - que "altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional". (Apensado: PL 10752/2018) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10752/2018, apensado. APROVADO O PARECER. O Vice-Presidente da Comissão, Deputado Airton Faleiro, assumiu a condução da reunião. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/2020 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que “estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”". (Apensado: PDL 478/2020 (Apensados: PDL 479/2020, PDL 515/2020, PDL 516/2020 e PDL 539/2020)) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 479/2020, do PDL 515/2020, do PDL 516/2020, do PDL 539/2020, e do PDL 478/2020, apensados. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. A Presidenta, Deputada Alice Portugal, assumiu a presidência. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.379/2015 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 4/2015) - que "inscreve no Livro dos Herois da Pátria "Os integrantes das Forças Armadas do Brasil que tenham participado, ainda que em território brasileiro, da Segunda Guerra Mundial no período compreendido entre 22 de agosto de 1942 e 8 de maio de 1945" e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para excepcionar esses integrantes das Forças Armadas do interstício para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria"". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido pela Deputada Benedita da Silva, foi APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.639/2019 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 249/2018) - que "institui o Dia Nacional do Museu". (Apensado: PL 3374/2019) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3374/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.789/2019 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "institui o Dia Nacional do Espiritismo". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.835/2018 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para incentivar a proteção e a preservação do patrimônio histórico brasileiro". (Apensado: PL 2314/2019 (Apensado: PL 920/2020 (Apensado: PL 2396/2020))) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2314/2019, apensado, e pela rejeição do PL 920/2020, e do PL 2396/2020, apensados, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". (Apensado: PL 1630/2021) RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.929/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui o Dia Nacional da Capoterapia". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.328/2019 - do Sr. Daniel Trzeciak - que "institui o Dia Nacional da Doceira". RELATORA: Deputada ALÊ SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.738/2020 - do Sr. Beto Pereira - que "denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.147/2020 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "acrescento o inciso III, ao Art. 49, da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998" RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 916/2021 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG. " RELATORA: Deputada ALÊ SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. O Vice-Presidente, Deputado Airton Faleiro, reassumiu os trabalhos. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.009/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a "Loteria da Cultura" como modalidade de loteria de prognóstico numérico, com a destinação do produto da arrecadação que especifica e alterar a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a possibilidade de aplicação de parte da arrecadação do produto das loterias para o financiamento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente convocou para Audiência Pública, que ocorreu na sequência, destinada a discutir o tema: “Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado”. Encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta da Comissão, Deputada Alice Portugal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.