CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23, DE 2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 100, ART. 109, ART. 160, ART. 166 E ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA OS ART. 80-A E ART. 101-A NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/10/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Debate sobre a PEC 023/21"


    A - Audiência Pública;

    FELIPE DE SANTA CRUZ, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; (REQ. 7, 10 e 12/21).

    HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. (REQ. 6,8 e 15/21).

    (Requerimento nº6/21, do Dep.Ênio Verri; Requerimento nº7/21, do Dep.Hugo Leal; Requerimento nº8/21, do Dep.Idilvan Alencar, subscrito por Pedro Vilela, Félix Mendonça Júnior, Danilo Cabral e CartosVeras; Requerimento nº 10 e 12/21, do Dep.Paulo Teixeira; Requerimento nº15/21, do Dep. José Ricardo)