Às treze horas e onze minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores e das senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Marcelo Aro, Maria Rosas, Otavio Leite, Silvia Cristina e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Erika Kokay, Eros Biondini, Fábio Trad, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento, Léo Motta, Lourival Gomes, Paulo Freire Costa, Pedro Augusto Bezerra e Tereza Nelma. Apresentou escusa a deputada Tereza Nelma. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 44ª e 45ª reuniões, realizadas no dia 28 de setembro do corrente ano.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o expediente e a designação de relatoria (em anexo) estavam publicados na página da Comissão, no site da Câmara dos Deputados. Assumiu a Presidência o deputado Alexandre Padilha. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 75/2021 - da Sra. Rejane Dias e outros - que "requer o envio de Indicação à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, no sentido de promover o cumprimento da norma que excepciona o uso de máscaras por passageiros com transtorno do espectro autista ou com deficiência". USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA. E EDUARDO BARBOSA. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/2021 - da Sra. Rejane Dias - (PL 2505/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 10.887/2018 – altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa". USOU DA PALAVRA O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.130/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo". (Apensados: PL 4410/2016 e PL 11098/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 1991. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4410/2016, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 11098/2018, apensado. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.617/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Alexandre Padilha convocou reunião de audiência pública, logo após o encerramento daquela reunião, às 14 horas, para debater o restabelecimento das atividades do Conade. Encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

ANEXO

Designações de relatoria em 04 de outubro de 2021

Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro

PROJETO DE LEI Nº 3.015/21 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional".