Às oito horas e dezessete minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Nivaldo Albuquerque e Major Fabiana - Vice-Presidentes; Capitão Alberto Neto, Delegado Antônio Furtado, Guilherme Derrite, Junio Amaral, Luis Miranda, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho - Titulares; Capitão Augusto, Célio Silveira, Coronel Armando, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Edna Henrique, Eli Corrêa Filho, General Girão, Gurgel, Hugo Leal, João Campos, Loester Trutis e Paulo Ganime - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Juarez Costa, Liziane Bayer e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Julian Lemos, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Otoni de Paula, Reginaldo Lopes e Sanderson. ABERTURA: O Deputado Subtenente Gonzaga, Presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública que “Requer seja convidado o Jornalista Sr. Alexandre Aprá de Almeida para prestar informações a respeito das práticas de crimes contra jornalistas, uma vez que vem sofrendo ataques de censura à imprensa de natureza política, diante da suposta violação praticada pelo Governador do Estado de Mato Grosso e a respectiva Primeira-Dama, prevista no art. 220, §1º e, §2º, da Constituição Federal”, objeto do Requerimento nº 82/2021, do Deputado Subtenente Gonzaga (PDF-MG). O Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos vinte minutos de fala ao palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou o convidado, jornalista Alexandre Aprá de Almeida, e concedeu-lhe a palavra. O jornalista Alexandre Aprá de Almeida discorreu sobre suas atividades profissionais e comentou sobre problemas com o atual Governador do Estado, senhor Mauro Mendes, com perseguições e ameaças veladas constantes quando começou a divulgar notícias sobre a evolução patrimonial do citado Governador e de seus familiares e sobre eventuais irregularidades em contratos do atual Governo. Solicitou à Comissão que acompanhe a apuração que está sendo feita pela Polícia Civil de Mato Grosso para que realmente sejam elucidados os fatos que foram denunciados. O Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu a fala do jornalista e demonstrou sua preocupação com a situação. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Estadual Valdir Mendes Barranco, da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, que manifestou sua preocupação com os gravíssimos fatos que estão em análise nesta reunião e que é necessário cobrar da Assembleia Legislativa daquele Estado o acompanhamento das investigações sobre o caso. O Presidente em exercício agradeceu a fala do Deputado Estadual Valdir Mendes Barranco e a presença do Deputado Nivaldo Albuquerque, Primeiro-vice-presidente desta Comissão. Concedida a palavra, o Deputado Delegado Antônio Furtado expressou sua indignação com relação aos fatos apresentados pela imprensa e pelo jornalista Alexandre Aprá, manifestando sua preocupação de como serão conduzidas as investigações pela Polícia Civil de Mato Grosso. A palavra foi passada à Deputada Policial Kátia Sastre, que fez questionamentos que serão respondidos ao final da audiência pública. Após foi passada a palavra ao Deputado Nivaldo Albuquerque, que também fez perguntas a serem respondidas no final da reunião. Concedida a palavra, o Presidente desta Comissão, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, discorreu sobre a importância da liberdade de imprensa para divulgar atos como os que estão sendo discutidos. Comentou sobre a reportagem exibida na Rede Record por meio do programa Domingo Espetacular e fez perguntas para serem respondidas posteriormente. O Presidente em exercício leu questionamento apresentado por  meio do chat pela participante Letícia Sarmento Klein, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI, e passou a palavra ao Jornalista Alexandre Aprá de Almeida para que fossem respondidos os questionamentos apresentados até o momento. Após as respostas apresentadas pelo jornalista, o Deputado Subtenente Gonzaga concedeu a palavra ao Deputado Delegado Antônio Furtado, que fez novos questionamentos ao palestrante, os quais foram respondidos prontamente. O Presidente em exercício fez comentários sobre a fala do jornalista. Em seguida, o jornalista continuou a responder aos questionamentos. O Deputado Nivaldo Albuquerque sugeriu oficiar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para prestar informações sobre o caso em destaque. O Deputado Subtenente Gonzaga passou a palavra ao senhor Itamar Perenha, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso, mas este não se encontrava na sala virtual no momento, então a palavra foi passada ao Deputado Delegado Antônio Furtado, que comentou as falas anteriores. O senhor Alexandre Aprá de Almeida solicitou autorização e complementou as informações prestadas anteriormente. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao senhor Itamar Perenha, que informou sobre a pressão dos órgãos sindicais de imprensa para que a reportagem sobre este caso fosse apresentada pela televisão e sobre a cobrança aos órgãos competentes para que esse tipo de situação não fique impune. Sugeriu que essa investigação seja transferida para a esfera da Polícia Federal, evitando a contaminação da influência política. O Deputado Emanuel Pinheiro Neto fez novas perguntas e um apelo para que esta Comissão possa verificar sua competência em termos de solicitar a garantia de vida do jornalista. O Deputado Subtenente Gonzaga sugeriu levar o assunto para a reunião deliberativa deste Colegiado que ocorrerá hoje, às 13 horas. O Deputado Delegado Antônio Furtado sugeriu a inclusão do jornalista e testemunhas no Programa de Proteção a Testemunhas. O Presidente em exercício apoiou a fala do Parlamentar e fez outros comentários sobre liberdade de imprensa e lamentou os fatos trazidos pelo jornalista Alexandre Aprá de Almeida. O Deputado Emanuel Pinheiro Neto sugeriu contatar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para solicitar que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI e levar ao Ministro da Justiça a necessidade de se analisar o declínio de competência para que haja lisura na apuração dos fatos. O Deputado Delegado Antônio Furtado complementou a fala do Parlamentar anterior. O Deputado Subtenente Gonzaga sugeriu uma reunião administrativa para construir, baseado no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e diante da gravidade dos fatos apresentados, encaminhamentos necessários à eluciadação da denúncia. O senhor Alexandre Aprá de Almeida agradeceu a todos os Parlamentares e ao Secretário da Comissão e solicitou a apuração da verdade sobre os fatos denunciados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião Extraordinária Deliberativa para hoje, terça-feira, 5 de outubro, às 13h, no plenário 14, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada e encerrou os trabalhos às nove horas e cinquenta e oito minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.