Às dez horas e quatorze minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, o Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, por videoconferência e no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados José Nelto - Coordenador; Celso Sabino, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dra. Soraya Manato, Lafayette de Andrada, Rogério Peninha Mendonça e Zé Neto - Titulares. Compareceram também os Deputados Coronel Tadeu, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Rui Falcão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, Fausto Pinato, Luisa Canziani, Marcelo Aro, Rodrigo de Castro e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Dagoberto Nogueira.  ABERTURA:  O Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Sétima Reunião, realizada no dia trinta de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs  3/21, do Deputado Rogério Peninha Mendonça; 5/21, do Deputado Denis Bezerra; 9/21, dos Deputados Zé Neto e Rui Falcão; e 11/21, do Deputado Lafayette de Andrada; e comunicou que participariam por videoconferência os seguintes expositores: Jayme Martins de Oliveira Neto, Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB; José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo - IEPTB/SP; e Gustavo Fiscarelli, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil. Ato contínuo, deu ciência de que o convidado Durval Hale, Presidente do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro - IRTDPJ/RJ, não pôde comparecer por motivo de saúde,  comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Rogério Peninha Mendonça, Zé Neto e Delegado Pablo. Não havendo mais oradores inscritos, o Coordenador passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia sete de outubro de dois mil e vinte e um, às quinze horas, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Nelto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx