CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e trinta e três minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12, Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tarcisio Zimmermann - Presidente; Dra. Clair, Isaías Silvestre e Luciano Castro - Vice-Presidentes; Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Érico Ribeiro, Jovair Arantes, Luiz Antonio Fleury, Medeiros, Ricardo Rique, Rodrigo Maia, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Washington Luiz - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Seabra, Homero Barreto, Mário Negromonte e Neyde Aparecida - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Alberto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Derval de Paiva, Jovino Cândido, Marcelo Castro, Milton Cardias, Paulo Rocha e Pedro Corrêa. O Deputado Milton Cardias justificou sua ausência, por encontrar-se em compromissos partidários no estado do Rio Grande do Sul. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião (instalação e eleição), realizada no dia 23 de março de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente submeteu à apreciação do Plenário a indicação da senhora Deisi Regina Schüler Moraes, para exercer o cargo de Assessor Técnico – CNE 7, que foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. Do Presidente, Deputado João Paulo Cunha, encaminhando correspondência do Presidente da Câmara Municipal de Sales/SP, solicitando celeridade ao Projeto de Lei nº 2.967/2000 e apensados, que tratam da criação de um número maior de vagas no mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência; 2. Do Presidente, Deputado João Paulo Cunha, encaminhando cópia de correspondência a ele dirigida, de abaixo-assinado de Rio Claro, solicitando apoio para o Projeto de Lei nº 591/03, que regulamenta a profissão de Ecólogo; 3. Do Deputado Paulo Pimenta solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1.988/03, de sua autoria, que trata da regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia; 4. Da Sra. Cristina Maria Lima Góes, Presidenta da Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Trombofilia e Doenças Similares, solicitando apoio dos parlamentares para aprovação da emenda do Deputado Leonardo Mattos ao Projeto de Lei nº 1975/03, do Poder Executivo. 5. Do Sr. Moysés Leme da Silva Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Região do Entorno – SINTEC, denunciando o descumprimento, por parte das empresas concessionárias de transportes coletivos, do disposto nos Decretos-Leis nºs 3.326/41 e 5.405/43, que asseguram o passe livre aos carteiros a serviço da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/04 - do Sr. Luiz Alberto e da Sra. Dra. Clair - que "solicitam a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Minas e Energia e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a participação de representante da empresa Shell no Brasil, representante da Federação Única dos Petroleiros e representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo no Norte Fluminense, a fim de debater a intervenção da Shell na região e sua relação com o meio ambiente e seus empregados". Usou da palavra a Deputada Dra. Clair, autora do requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 80/04 - do Sr. Tarcisio Zimmermann - que "nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os srs. Ministro do Trabalho, Secretário Municipal do Trabalho do município de São Paulo, SP, Presidente da FIESP, Presidente da Força Sindical, Presidente da CUT, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Representante do DIEESE, para discutir a redução na jornada semanal de trabalho". Participaram da discussão os Deputados Tarcisio Zimmermann e Rodrigo Maia. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado, com a extensão do convite ao economista José Pastore e à Confederação Nacional do Comércio – CNC. 3 - REQUERIMENTO Nº 81/04 - do Sr. Tarcisio Zimmermann - que "Nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Exmo. Sr. Ministro Nilmário Miranda, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Sra. Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; Sr. Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luiz Marinho, Presidente da CUT; Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Sr. José Manuel de Aguiar Martins, Diretor-Geral do SENAI; Sr. Adelmir de Araújo Santana, Presidente do SESC/SENAC, para discutir a situação do programa "Menor Aprendiz". Participaram da discussão os Deputados Rodrigo Maia, Vanessa Grazziotin e Tarcisio Zimmermann. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O Deputado Jovair Arantes solicitou a palavra e argumentou sobre a importância da relação cordial que, historicamente, tem sido mantida pelos membros da Comissão com o Ministro do Trabalho, que sempre compareceu à Comissão no início dos trabalhos legislativos; lamentou a ausência do Senhor Ministro Ricardo Berzoini, que deixou de comparecer à reunião, apesar de convidado. O Presidente, Deputado Tarcisio Zimmermann, comunicou que a agenda do ministro não permitiu o seu comparecimento e informou sua participação em uma próxima reunião. A Deputada Dra. Clair ressaltou a importância da Comissão ter um relacionamento cordial com o ministro, que, afirmou, sempre esteve presente na Casa, prestigiando os trabalhos legislativos. 4 - REQUERIMENTO Nº 82/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER". Colocado em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão da participação da Comissão Especial do Ano da mulher – 2004 – CEMULHER e da Comissão Externa da Feminização da Pobreza no Brasil. O Presidente, Deputado Tarcísio Zimmermann, informou a existência de três requerimentos, apresentados nos termos regimentais, para apreciação de proposições extrapauta: 5 - REQUERIMENTO Nº 87/04 - do Srs. Tarcisio Zimmermann e outros - que "requerem audiência pública da CTASP para ouvir o presidente da CEF sobre os projetos da empresa para este ano, bem como para prestar esclarecimentos sobre as relações comerciais da instituição com a empresa Gtech". Colocado em votação nominal, o requerimento foi aprovado por treze votos. Participaram da votação os Deputados Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann, Vicentinho, Rodrigo Maia, Vanessa Grazziotin, Érico Ribeiro, Carlos Alberto Leréia, Washinton Luiz, Jovair Arantes, Luciano Castro, Cláudio Magrão, Isaías Silvestre e Daniel Almeida. 6 - REQUERIMENTO Nº 85/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. Ricardo Berzoini, Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Rubens Rella, Diretor Geral da SAMA - Mineração e Amianto LTDA., Sr. Adilson Santana do Sindicato dos Trabalhadores Minerais não Metálicos de Minaçu, Sr. Emílio Alves Ferreira Júnior, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Amianto, Dr. Ericson Bagatin, professor da UNICAMP, Sra. Marina Júlia de Aquino do Instituto da Crisotila, Sr. João Carlos Duarte Paes da ABIFIBRO - Associação Brasileira de Fabricação de Fibrocimento, Sra. Fernanda Gianazzi, Fiscal do Trabalho, a fim de debater a questão da proibição da extração e utilização do Amianto no país." Colocado em votação nominal, o requerimento foi aprovado por treze votos, com a extensão do convite à Central Única dos Trabalhadores – CUT. Participaram da votação os Deputados Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann, Vicentinho, Vanessa Grazziotin, Érico Ribeiro, Carlos Alberto Leréia, Ricardo Rique, Washinton Luiz, Jovair Arantes, Luciano Castro, Cláudio Magrão, Isaías Silvestre e Daniel Almeida. 7 - REQUERIMENTO Nº 89/04 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, pedido de informações sobre funcionários terceirizados no Estado de Goiás". Colocado em votação nominal, o requerimento foi aprovado por treze votos. Participaram da votação os Deputados Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann, Vicentinho, Vanessa Grazziotin, Érico Ribeiro, Carlos Alberto Leréia, Ricardo Rique, Washinton Luiz, Jovair Arantes, Luciano Castro, Cláudio Magrão, Isaías Silvestre e Daniel Almeida. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.920-A/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993." RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY PARECER: pela aprovação. Concedida vista à Deputada Dra. Clair. 9 - PROJETO DE LEI Nº 159/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY. PARECER: pela rejeição. Concedida vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luciano Castro. 10 - PROJETO DE LEI Nº 294/03 - do Sr. Pastor Jorge - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993." RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA. PARECER: pela rejeição. Ausente o Relator, a Deputada Dra. Clair leu o parecer. Colocado em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. A Deputada Dra. Clair assumiu a direção dos trabalhos e comunicou a presença do ex-deputado Padre Roque, Secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Estado do Paraná, a quem saudou e apresentou seus cumprimentos e dos demais membros.11 - PROJETO DE LEI Nº 552/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990." RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Tarcisio Zimmermann proferiu seu parecer, que, colocado em votação, foi aprovado unanimemente. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.682/03 - do Sr. Robério Nunes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste Baiano, e dá outras providências." RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY. PARECER: pela rejeição. Concedida vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luciano Castro. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.853/03 - do Sr. Fernando Diniz - que "altera o artigo 1º,§ 2º, da Lei nº 10.473 de 27 de junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, ampliando sua área de atuação para toda a região do semi-árido." RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY: PARECER: pela rejeição. Concedida vista ao Deputado Jovair Arantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Tarcisio Zimmermann, encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos , tendo antes, porém, convocado reunião ordinária para o dia quatorze de abril, às 10 horas, no Plenário 12, Anexo II. E para constar, eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Tarcisio Zimmermann, , Presidente. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX