Às treze horas e cinquenta e sete minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Júlio Delgado, Natália Bonavides e Rogério Correia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini e Dr. Frederico. Justificou a ausência o Deputado Dr. Frederico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 48ª, 49ª e 50ª reuniões, realizadas nos dias 30 e 31 de agosto corrente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - dos Srs. João Daniel e Erika Kokay - (REQ 58/2021) - que "requer aditamento do Requerimento n. 58/2021, para a inclusão de convidada". Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/2021 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a crise hídrica em agravo no país e a tramitação da MP 1.055/2021 no Congresso Nacional. " A Deputada Talíria Petrone defendeu o requerimento. A Deputada Luiza Erundina discutiu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. Nos termos regimentais, o Deputado Leonardo Monteiro assumiu a direção dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para debater a duplicação da BR116 demais intervenções rodoviárias que se façam necessárias para mitigação dos acidentes e melhor fluência do trafego". O Deputado Waldenor Pereira defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/2021 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar da revitalização da Bacia Rio Pardo". O Deputado Waldenor Pereira defendeu o requerimento. O Deputado Leonardo Monteiro apoiou o requerimento. O Deputado Rogério Correia apoiou e discutiu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. O Deputado Waldenor Pereira reassumiu a direção dos trabalhos.  B - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 23/2019 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "acrescenta dispositivos à Lei n.º 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. O relator leu o seu parecer. O senhor André Luiz, representante do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo defendeu a sugestão. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. 6 - SUGESTÃO Nº 26/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que determine que trabalhadores sindicalizados tenham às custas de honorários de sucumbência pagas pela entidade sindical". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. A matéria foi arquivada. 7 - SUGESTÃO Nº 74/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei para determinar que acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sejam reconhecidos pelos órgãos públicos independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. A matéria foi arquivada. 8 - SUGESTÃO Nº 3/2020 - da Associação Nacional dos Profissionais de Relações Internacionais - que "sugere a elaboração de Projeto de Lei para criar a profissão de Profissional de Relações Internacionais". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. A matéria foi arquivada. 9 - SUGESTÃO Nº 5/2020 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere a realização de audiência pública para debater a regulamentação da profissão de detetive particular (aperfeiçoamento da Lei n.º 13.432, de 11 de abril de 2017)". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela rejeição. O relator leu o seu parecer. O senhor André Luiz, representante do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, defendeu a sugestão. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. A matéria foi arquivada. 10 - SUGESTÃO Nº 7/2021 - do Sindicato dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei para dar nova redação aos artigos 44 e 844 do Projeto de Lei n.º 8.045/2010." RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Seminário virtual, conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Cultura e Educação, em comemoração aos 100 anos de Paulo Freire, para o dia 20 de setembro corrente, a partir das 09 horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.