Às quatorze horas do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Dr. Zacharias Calil, Flávio Nogueira, Josivaldo Jp, Luciano Ducci, Miguel Lombardi, Osmar Terra, Professora Dayane Pimentel e Vivi Reis - Titulares; Alcides Rodrigues, Felício Laterça, Flávia Morais, Jéssica Sales, Liziane Bayer e Luiz Lima – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, André Fufuca, Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Francisco Jr., Geovania de Sá, Jandira Feghali, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Juscelino Filho, Leandre, Márcio Labre, Mário Heringer, Marreca Filho, Marx Beltrão, Misael Varella, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Roberto de Lucena, Silvia Cristina e Tereza Nelma. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Leandre, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Audiência Pública Extraordinária, conforme Requerimento nº 251/2021, de sua autoria, subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Carmen Zanotto, Carla Dickson, Vivi Reis, Zacharias Calil e Benedita da Silva, aprovado por esta Comissão, para debater “o Projeto de Lei 3.644, de 2019, que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade”. Ato contínuo, a Senhora Presidente convidou para participação por vídeo conferência os oradores Antônio Tavares – Juiz do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Ana Cifali - Instituto Alana; Raum Batista - Associação Brasileira Terra dos Homens; e Raquel Chrispino – Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ. E, dando, continuidade, passou a palavra aos oradores Antônio Tavares, Ana Cifali, Raum Batista e Raquel Chrispino. A Senhora Presidente passou a palavra aos oradores Antônio Tavares, Ana Cifali, Raum Batista e Raquel Chrispino, fazerem as suas considerações finais. Após fazer suas últimas considerações, a Senhora Presidente agradeceu a presença e a ilustre participação de todos os convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinquenta e dois minutos, a Senhora Presidente dos Trabalhos, Deputada Leandre, encerrou a presente reunião, antes convocando para a Audiência Pública Extraordinária, amanhã, terça-feira, dia 5 de outubro de 2021, às 9hs, “em comemoração aos 15 anos da Lei nº 11.350/2006”, Lei que Regulamenta as Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.