Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Nokia no Brasil, o Sr. Presidente da Siemens no Brasil, o Sr. Presidente da Motorola no Brasil e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias de vícios de qualidade nos aparelhos celulares e o descumprimento da Lei 8.078/1990."

REQUERIMENTO Nº 13/04 - dos Sr. Luiz Bittencourt - que "requer a realização de audiência pública para debater a publicidade de medicamentos para emagrecer que prometem efeitos milagrosos."

REQUERIMENTO Nº 14/04 - dos Srs. Walter Pinheiro e Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos senhores Jorge Rodrigues, Preisente da Embratel, José Formoso, Vice-Presidente de operações internacionais da Telmex, Otávio Azevedo, Presidente do Conselho de Administração da Tele Norte Leste, Luiz Leonardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Imobiliários e Waldir Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Investidores de Capitais, para discussão sobre a venda da Embratel ao grupo mexicano Telmex e as repercussões para os acionistas minoritários ."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.476/01 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas." (Apensados: PL 5559/2001, PL 6064/2002, PL 7113/2002, PL 363/2003, PL 6774/2002, PL 2691/2003, PL 2743/2003 e PL 2973/2004)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.331/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores." (Apensado: PL 2267/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: favorável a este, ao PL 2267/03, apensado, com substitutivo, e às emendas apresentadas ao substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas ao projeto.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Jonival Lucas Junior, Maria do Carmo Lara e Maurício Rabelo, em 31/03/2004

PROJETO DE LEI Nº 420/03 - do Sr. José Pimentel - que "veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral."
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.133/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação.