CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/10/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Relatório:


PROJETO DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/2021 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto a 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.