Às nove horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Jones Moura, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Rogério Correia, Wolney Queiroz e Zé Carlos - Titulares; e Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Christino Aureo, Fabio Reis, Fernanda Melchionna, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos, Paulo Vicente Caleffi, Sanderson, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Ricardo Izar, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Paulo Pereira da Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião, registrando a presença, em plenário, dos Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud, Luis Carlos Motta, Rogério Correia e Capitão Alberto Neto. Feito isso, colocou em votação a Ata da 38ª reunião, realizada no dia vinte e um de setembro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatorias nos dias vinte e dois e vinte e três do corrente mês e que a Comissão havia recebido, da Câmara Municipal de Papanduva-SC, a Moção nº 18/21, em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/20. Na sequência, ressaltou que os referidos documentos estavam disponíveis na Secretaria da Comissão e, com base na decisão do Colegiado, tomada no dia trinta e um de agosto, constitui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão, para “Acompanhar o Processo de Manutenção dos Empregos dos(as) Trabalhadores(as) das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista anunciadas para serem privatizadas ou extintas pelo Governo Federal”, composto pelos seguintes Deputados(as): Érika Kokay – Coordenadora; Daniel Almeida – Vice-Coordenador; Vicentinho - Relator; Zé Carlos; e Leonardo Monteiro. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, conforme acordo aprovado pelo Colegiado, passou à apreciação dos requerimentos pautados. 1 - REQUERIMENTO Nº 108/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir as violações de direitos individuais e coletivos do trabalho dos metalúrgicos da planta da Gerdau em Charqueadas – RS". O Deputado Alexis Fonteyene, no uso da palavra, manifestou-se contrário à matéria. A Deputada Fenanda Mechionna, usando da palavra, justificou os motivos para a realização do referido evento. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado.  2 - REQUERIMENTO Nº 109/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para tratar das dificuldades enfrentadas pelo IPEN, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 110/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requeir a realização de audiência pública desta Comissão em Conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as potencialidades e desafios relacionados ao desenvolvimento econômico sustentável do polo gesseiro". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Durante a apreciação dos itens acima, o Senhor Presidente fez o registro de presença do Deputado Sanderson. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, nos termos do acordo estabelecido pelo Colegiado, anunciou os itens para os quais haviam solicitações de retirada de pauta: item nº 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.416/2020 – (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.395/2011 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez); item nº 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.334/2020 - (a pedido dos  Deputados Lucas Gonzalez e André Figueiredo); item nº 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.452/2010 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Rogério Correia); item nº 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.997/2015 - (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.065/2015  (a pedido dos Deputados Kim Kataguiri e Rogério Correia); item nº 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.653/2016 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne); item nº 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.759/2016 - (a pedido dos Deputados Pedro Cunha Lima e Daniel Trzeciak); item nº 17 - PROJETO DE LEI Nº 10.309/2016 - (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud); item nº 18 - PROJETO DE LEI Nº 338/2019 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); item nº 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.791/2019 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez); item nº 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.616/2019 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); item nº 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.762/2019 - (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.083/2019 - (a pedido dos Deputados Kim Kataguiri, Sanderson e Alexis Fonteyne); item nº 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.526/2019 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne); item nº 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.541/2019 - (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.817/2020 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne); item nº 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.084/2020 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez); e item nº 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.974/2021 – (a pedido do Deputado Sanderson). Colocados em votação, os requerimentos de retirada de pauta foram aprovados. O Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimentos de autoria dos Deputados Tiago Mitraud, André Figueiredo, Lucas Gonzalez e Rogério Correia, os quais solicitavam a inversão de pauta dos itens nºs 14, 21, 27, 28, 29 e 32. Tendo em vista a retirada de pauta dos itens nº 21 e 29, o Senhor Presidente declarou prejudicadas as solicitações de inversões de pauta relativas aos citados itens. As demais solicitações de inversões, o Senhor Presidente colocou em votação e foram aprovadas. Desta forma, o Senhor Presidente, de imediato, passou à apreciação das matérias que tiveram a inversão aprovada. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.521/2016 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos Gestores, Consultores, Agentes e/ou Promotores de Serviços e/ou de Artigos para Moda, Beleza, Estética e dá outras providências". Relator:  Deputado Tiago Mitraud. Parecer: pela rejeição. O Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. A palavra foi concedida ao Deputado Tiago Mitraud, que fez os agradecimentos e colocações finais relativas à matéria. O Senhor Presidente, durante a apreciação deste item, registrou a presença, em plenário, dos Deputados Evair de Melo e Kim Kataguiri.  5 - PROJETO DE LEI Nº 459/2020 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente, antes de passar à discussão da matéria, registrou a participação na reunião, de forma remota, de vinte e oito Parlamentares e, diante disso, sugeriu ao Presidente da Casa que fosse reconsiderada a data estipulada para o retorno dos trabalhos presencias na Câmara dos Deputados. Iniciando a discussão, usaram da palavra os Deputados Kim Kataguiri, Tiago Mitraud e Hélio Costa. Após as contribuições dos nobres pares, o Deputado André Figueiredo apresentou Complementação de Voto. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, de forma simbólica, o parecer do relator, com Complementação de Voto, que foi aprovado. Durante a apreciação deste item o Senhor Presidente fez registro da presença, em plenário, dos Deputados Túlio Gadêlha e Luís Antônio Correia. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.464/2020 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, discutiram a matéria os Deputados Kim Kataguiri, Tiago Mitraud, Rogério Correia, Fernanda Melchionna e Hélio Costa. Finalizada a discussão da matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado André Figueiredo usou da palavra para agradecimentos e colocações finais relativas à matéria. Durante a apreciação deste item, o Senhor Presidente fez registro da presença, em plenário, do Vereador Dilson Lemos (Arroio do Ratos-RS) e do quantitativo de parlamentares que acompanhavam a reunião, trinta e quatro Parlamentares. 7 - PROJETO DE LEI Nº 689/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista". Relator: Deputado Túlio Gadêlha. Parecer: pela rejeição deste e das Emendas apresentadas na Comissão. O Deputado Túlio Gadêlha, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Kim Kataguiri e Daniel Almeida. Concedida vista ao Deputado Daniel Almeida. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.751/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Kim Kataguiri, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Encerrada a leitura, discutiu a matéria o Deputado Alexis Fonteyne. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado Kim Kataguiri usou da palavra para fazer os agradecimentos e colocações finais relativas à matéria. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.637/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador". (Apensado o Projeto de Lei nº 8.233/2017). Relator: Deputado Lucas Gonzalez. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 8.233/17, apensado (lido pelo Deputado Tiago Mitraud). Concluída a leitura, discutiram a matéria os Deputados Kim kataguiri, Rogério Correia e Tiago Mitraud. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.467/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa, Requerimento, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, solicitando o adiamento de discussão da matéria. A palavra foi concedida ao nobre Deputado, que explanou os motivos para a referida solicitação. O Senhor Presidente, com anuência dos nobres pares, considerou aprovado o pleito do Deputado Alexis Fonteyne. Adiada a discussão da matéria por 5 (cinco) sessões. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.312/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que "altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos". Relator: Deputado Luiz Carlos Motta. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão do Idoso. O Deputado Luiz Carlos Motta, no uso da palavra, solicitou à Presidência, tendo em vista necessidade de ajustes no parecer, a retirada de pauta deste item. O Senhor Presidente, com anuência dos nobres pares, acatou a solicitação do relator. Retirado de pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.505/2019 - do Sr. Eli Borges - que "altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-lei nº 4.048 de 1942; 8.621 de 1946; 9.403 de 1946; 9.853 de 1946; as Leis nºs: 8.315 de 1991; 8.706 de 1993 e a Medida Provisória nº 2.168-40 de 2001. Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela rejeição (lido pelo relator na reunião do dia 31.08.2021). O Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Finalizada a discussão e tendo em vista solicitações, o Senhor Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho e Tiago Mitraud. O Deputado Valtenir Pereira, no uso da palavra, solicitou ao Deputado Daniel Almeida que reconsiderasse o pedido de vista feito para o Projeto de Lei nº 689/2020. Diante da solicitação do nobre Parlamentar, o Deputado Daniel Almeida justificou a necessidade de realização de audiência pública para a referida matéria. Concluídas as falas dos nobres Deputados, o Senhor Presidente, após fazer colocações relativas aos procedimentos a serem adotados pela Deputado Daniel Almeida para a matéria em questão, concedeu a palavra ao Deputado Rogério Correia. Antes de ser iniciada a fala do nobre par, a Deputada Fernanda Melchionna levantou questionamento, junto à Presidência, sobre a deliberação do item nº 30 da pauta. O Senhor Presidente, em resposta à Deputada, informou que verificaria a situação do item em questão e, feito isso, passou a palavra ao Deputado Rogério Correia. Este, na qualidade de Líder, tratou de tema relacionado à empresa Vale. Concluída a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente passou à apreciação do último item da pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.841/2020 - dos Srs. Luiza Erundina e Ivan Valente - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 (coronavírus)". (Apensado o Projeto de Lei nº 2.205/2021). Relatora: Deputada Fernanda Melchionna. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.205/2021, apensado. A Deputada Fernanda Melchionna, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. A Deputada Fernanda Melchionna usou da palavra para fazer os agradecimentos e colocações finais relativas à matéria aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas vinte e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.