CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER MUDANÇAS NO ATUAL SISTEMA DE SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO, BEM COMO DAS CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES (GTCARTOR)  
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Às quinze horas e nove minutos do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, o Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, por videoconferência e no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados José Nelto - Coordenador; Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dra. Soraya Manato, Lafayette de Andrada, Rogério Peninha Mendonça e Zé Neto - Titulares. Compareceram também os Deputados Felipe Francischini e Tito, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Celso Sabino, Fausto Pinato, Luisa Canziani, Marcelo Aro, Rodrigo de Castro e Wellington Roberto. ABERTURA:  O Deputado Darci de Matos, como Coordenador em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Sexta Reunião, realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador em exercício informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 3/21, do Deputado Rogério Peninha Mendonça; 4/21, da Deputada Luísa Canziani; 5/21, do Deputado Denis Bezerra; 7/21, do Deputado Darci de Matos; 12/21 e 15/21, do Deputado José Nelto; e comunicou que participariam por videoconferência os seguintes expositores: Desembargador José Renato Nalini, Presidente da Academia Paulista de Letras, ex-corregedor e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; José Carlos Braide Nogueira da Gama, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; e Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito Titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco - TJAC; e presencialmente: Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR; e Bernardo Chezzi, Advogado, Mestre em Direito Público pela FGV-SP, Vice-Presidente e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM, Especialista em Direito Imobiliário, Registral e Notarial, Tecnologia; autor de livros na área; foi pesquisador do CNPQ e é professor e coordenador de programas de especialização. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Ao final da exposição do Desembargador José Renato Nalini, assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Dra. Soraya Manato. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Rogério Peninha Mendonça, Zé Neto, Darci de Matos e Felipe Francischini. Não havendo mais oradores inscritos, a Coordenadora em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora em exercício convocou reunião para o dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, às dez horas, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Nelto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx