CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e seis minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; Bernardo Ariston - Vice-Presidente; Tarcisio Zimmermann - Relator; Almerinda de Carvalho, Antonio Carlos Biscaia, Daniel Almeida, Eduardo Barbosa, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Neyde Aparecida, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado, Teté Bezerra e Zé Lima - Titulares; Cleonâncio Fonseca, Eduardo Valverde, Geraldo Resende, Ivan Ranzolin, João Almeida, José Carlos Araújo, Luciano Castro, Milton Barbosa, Orlando Fantazzini, Pastor Reinaldo, Washington Luiz e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, André Zacharow, Anivaldo Vale, Asdrubal Bentes, Colbert Martins, Dra. Clair, Enio Bacci, Francisco Rodrigues, Helenildo Ribeiro, Homero Barreto, José Thomaz Nonô, Kátia Abreu, Luiza Erundina, Marcelo Ortiz, Medeiros, Ricardo Rique e Wagner Lago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª Reunião, realizada no dia 24 de março de 2004. O Deputado Tarcísio Zimmermann solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício MP/mp 39, da Organização Internacional do Trabalho, que confirma presença do Sr. Armand F. Pereira, Diretor da OIT, na audiência pública desta Comissão a realizar-se em 31/03/2004. 2. Ofício nº 286/04, da Liderança do PP, que indica o Deputado Zé Lima, do PP/PA, como titular desta Comissão, em substituição ao Deputado Ildeu Aráujo, do PP/SP. 3. Fax Of. TST.GP nº 20/2004, do Tribunal Superior do Trabalho, que comunica a designação do Exmo.Sr. Ministro Lélio Bentes Corrêa para representar o TST na Audiência Pública a realizar no dia 31/03. 4. Fax Of. 375/04-GPR, da Ordem dos Advogados do Brasil, que comunica que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil será representado pelo Advogado Dr. Roberto Caldas, na Audiência Pública a realizar no dia 31/03. O Senhor Presidente informou, ainda, que o prazo para recebimento de emendas à PEC 438, de 2001, havia sido prorrogado até o dia 26 de março, por determinação do Presidente da Câmara dos Deputados, tendo sido recebidas três emendas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidado o Sr. Padre Ricardo Resende, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações sobre "Trabalho Escravo no Brasil"." Em votação, o Requerimento foi aprovado, por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - da Sra. Teté Bezerra - (PEC 438/2001) - que "requer convidar os Senhores Aninho Mucundramo Irachande, cientista político, José Hortêncio Ribeiro Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região - AMATRA, Patrícia Audi, Coordenadora Nacional do Projeto de Controle ao Trabalho Forçado - OIT, Dom Pedro Casaldáliga, Bispo de São Félix do Araguaia - MT, para participarem de Audiência Pública nesta Comissão." Em votação, o Requerimento foi aprovado, por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - (PEC 438/2001) - que "solicita realização de Conferência na Assembléia Legislativa de Minas Gerias, para discutir o Trabalho Escravo no Estado de Minas Gerais." Em votação, o Requerimento foi aprovado, por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidada a Dra. Regina Buttrus, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações relativas ao "Trabalho Escravo no Brasil"." Em votação, o Requerimento foi aprovado, por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer sejam convidados, para participar de audiência pública nesta Comissão, o Presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. Rodolfo Tavares; e a Presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Federação da Agricultura do Estado do Pará - FAEPA, senhora Iasira Leite Sedrin, para discutir as ações para a erradicação do Trabalho Escravo no Brasil." Em votação, o Requerimento foi aprovado, por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Washington Luiz - que "requer a realização de Conferência Externa da Comissão Especial - Trabalho Escravo em São Luís/MA." Em votação, o Requerimento foi aprovado, por unanimidade.  7 - REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Ronaldo Caiado - (PEC 438/2001) - que "requer convidar o Sr. Raul Jungmann para participar de reunião de audiência pública nesta Comissão Especial." Em votação, o Requerimento foi aprovado, por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "solicita seja convidada a Senhora Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos Adjunta para apresentar dados referentes ao Banco de Dados sobre a existência de trabalho escravo no Brasil." O senhor Presidente declarou o requerimento prejudicado, em razão da aprovação do Requerimento de nº 8, de 2004, votado na reunião do dia 10 de março passado.   9 - REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Tarcisio Zimmermann - que " Requer seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, o senhor Grijalbo Fernandes, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, para discutir as ações para a erradicação do "Trabalho Escravo no Brasil"". Em votação, o Requerimento foi aprovado, por unanimidade. B - AUDIÊNCIA PÚBLICA. Convidados: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Dr. Lélio Bentes; Coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Procurador Luís Antônio Camargo; Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão - Adjunta, Dra. Raquel Dodge; Diretor da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Dr. Armand Pereira; e representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Roberto Caldas. Interpelaram os oradores os Deputados Tarcísio Zimmermann, Paulo Rocha e Eduardo Valverde. O Deputado Bernardo Ariston auxiliou o Presidente na condução dos trabalhos.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dezoito minutos o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária a realizar-se no dia 14 de abril, quarta-feira, no plenário 11 do anexo II, para audiência pública. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e, após serem decodificados, farão parte integrante deste documento. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.