Ata da 113ª (centésima décima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados,
Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa
Ordinária da 56ª Legislatura, em 30 de setembro de 2021. Às 11h57, presentes 354
Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos
Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da
sessão anterior. Às 11h58, presentes 353 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à
Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto
de Lei Complementar nº 123, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do
requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de
pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a
votação, com o seguinte resultado: Sim: 14; Não: 309; Total de 323 votos. Foi
rejeitado o referido requerimento. O Sr. Gil Cutrim, relator, ad hoc, designado
em plenário, procedeu à leitura de parecer oferecido à matéria pelo relator, Sr.
Christino Aureo, pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os
Srs. Vicentinho e Pedro Uczai. Foi encerrada a discussão. Fez
Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Passou-se à votação.
O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de
2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi
encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 372; Não: 13; Total de 385
votos. Foi aprovado o referido Projeto de Lei Complementar. O Sr. Presidente
anunciou a votação da expressão “166” constante da alínea “a” do inciso III do
artigo 4º-A da Lei Complementar nº 156, de 2016, alterado pelo artigo 1º do
Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto
de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada
do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Paulo Ganime. Procedeu-se
à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 346; Não: 15; Total de 361 votos. Foi mantido o texto destacado.
Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão,
em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2021. Passou-se à
discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2021,
ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi
encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 381; Não: 1; Total de 382
votos. Foi aprovado o referido Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a
Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ossesio Silva,
Vice-Líder do Republicanos. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos
termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de
Liderança os Srs. Reinhold Stephanes Junior, pelo PSD; Talíria Petrone, Líder do
PSOL; Subtenente Gonzaga, Vice-Líder do PDT; Paulão, pelo PT; Pedro Vilela,
Vice-Líder do PSDB; e Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM. Às 13h52, o Sr.
Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa
Extraordinária para sexta-feira, 1º de outubro, às 10 horas, com a seguinte
Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 5.284 e 2.750, de 2020; e 1.133, de
2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projeto de Lei nº 2.058,
de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019; Projetos de
Lei n°s 365, de 2020; e 2.633 de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 27, de
2020; Projetos de Lei nºs 4.513, de 2020; e 10.018, de 2018; e Projeto de
Decreto Legislativo nº 484, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para
deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos
procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1º de
outubro de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do
dia 1º de outubro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo
Infoleg.