CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/10/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência Pública sobre as providências em razão ameaça aos povos quilombolas do Jalapão, em meio ao processo e iminência de concretização da concessão do Parque Estadual para a iniciativa privada, sem haver a demarcação e titulação dos territórios quilombolas, localizado nos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins".


2 -

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater o Programa Mais Luz para a Amazônia".


3 -

REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a homologação do Tombamento do Encontro das Águas, entre o Rio Negro e o Rio Solimões no estado do Amazonas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2019 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios". (Apensado: PLP 93/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 93/2021, apensado, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2019 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.119/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". (Apensado: PL 9561/2018)
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 9561/2018, apensado.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.499/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo.