CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCARTOR) DESTINADO A ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER MUDANÇAS NO ATUAL SISTEMA DE SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO, BEM COMO DAS CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 05/10/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Registro Civil e Tabelionatos de Protesto"


    Convidados:

  • Jayme Martins de Oliveira Neto, Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB - Req. 3/2021 (confirmado);

  • José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo - IEPTB/SP - Reqs. 5/21 e 9/21 (confirmado);

  • Gustavo Fiscarelli, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil - Req. 11/21 (confirmado).


    Autores dos Requerimentos:
    Req. 3/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC);
    Req. 5/21 - Deputado Denis Bezerra (PSB/CE);
    Req. 9/21 - Deputado Zé Neto (PT/BA) e Rui Falcão (PT/SP);
    Req. 11/21 - Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).