Às nove horas e trinta e sete minutos do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Rejane Dias, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda e Lauriete - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Fernanda Melchionna, Major Fabiana, Norma Ayub, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais e Joice Hasselmann - Suplentes. Compareceram também as senhoras Deputadas Angela Amin e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Aline Gurgel, Celina Leão, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Margarete Coelho e Professora Rosa Neide.  Justificaram ausência as senhoras Deputadas Aline Gurgel e Professora Rosa Neide. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente dos trabalhos, Deputada Rejane Dias, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura da Ata da 32ª Reunião Deliberativa, realizada no dia 23 de setembro, e da Ata da 33ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 27 de setembro, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação.  EXPEDIENTE: COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: A Presidente comunicou aos nobres pares que durante o mês de outubro a Comissão participará de vários eventos da campanha “Outubro Rosa Informou ainda que na semana passada havia sido aprovado requerimentos para a realização de audiências públicas conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão Especial de Combate ao Câncer. Alertou que dois desses requerimentos sofreram alteração para inclusão de convidados, a saber: a) Requerimento nº 58 de 2021, para debater o enfrentamento ao câncer de mama nas jovens mulheres - 18 a 49 anos" e b) Requerimento nº 60 de 2021, para debater a importância da navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama. ORDEM DO DIA: Inicialmente a Presidente dos trabalhos, Deputada Rejane Dias, informou a retirada de pauta de ofício dos seguintes itens: item 3 (PL 4924/2016) e item 4 (PL 1529/2021), a pedido da relatora, Deputa Elcione Barbalho; item 5 (PL 5267/2020), a pedido da relatora, Deputada Marina Santos, para reexame da matéria; e item 7 (PL 82/2021), a pedido do relator, Deputado Delegado Antônio Furtado, para reexame da matéria, conforme resultado a seguir. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. O item foi retirado de pauta de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.529/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. O item foi retirado de pauta de ofício.  5 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CMULHER. O item foi retirado de pauta de ofício, por solicitação da relatora.  7 - PROJETO DE LEI Nº 82/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher". (Apensado: PL 2466/2021) RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 82/2021 e do PL 2466/2021, apensado, com Substitutivo. O item foi retirado de pauta de ofício, por solicitação do relator. Logo após, a Presidente anunciou os itens remanescentes da pauta, iniciando pelos requerimentos pautados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e debate de futura proposição que Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil." O requerimento foi subscrito pela Deputada Rejane Dias. Em votação, o requerimento foi aprovado.  2 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a adoção de providências cabíveis para apurar a denúncia de violação do direito ao aborto legal a menina vítima de estupro e violência institucional no interior de Minas Gerais. "A Deputada Fernanda Melchionna usou a palavra, com o acréscimo do tempo de liderança, para defender o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra o voto da Deputada Chris Tonietto.  Logo após a Presidente anunciou o item 6 da pauta.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  6 - PROJETO DE LEI Nº 4.164/2020 - das Sras. Margarete Coelho e Soraya Santos - que "altera a Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para assegurar a igualdade de gênero na composição dos cargos diretivos e dos Conselhos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação do PL 4164/2020, da emenda apresentada ao PL 4164/2020, e da emenda apresentada ao Substitutivo 1, com Substitutivo.  A Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Fábio Trad, que fez a leitura de seu parecer. Passou-se a fase de discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, passou-se a votação do parecer do relator. Em votação, o parecer foi aprovado. A Deputada Fernanda Melchionna usou da palavra para parabenizar o relator pela aprovação do parecer. A Presidente dos trabalhos, Deputada Rejane Dias, também parabenizou o relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou as senhoras deputadas e os senhores deputados para as seguintes reuniões: a) dia 1º de outubro, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário 14, reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater o tema: "Os impactos da endometriose na saúde física e mental das mulheres”; b) dia 4 de outubro, às 9 horas, no Plenário 13, reunião de audiência pública, para debater o tema: “Pró-DH com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede"; e c) dia 7 de outubro, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário 14, reunião deliberativa extraordinária virtual para deliberar sobre proposições em pauta. Logo após, encerrou os trabalhos às dez horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx