Às nove horas e trinta e nove minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Ted Conti - Coordenador; Da Vitoria, Dra. Soraya Manato, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Helder Salomão e Lauriete - Titulares. Compareceram também os Deputados Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Pastor Eurico e Paula Belmonte, como não-membros. ABERTURA: O Coordenador informou que, enquanto perdurar o Sistema de Deliberação Remota - SDR, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2020, as reuniões da Comissão ocorrerão de modo híbrido: virtualmente, por meio da plataforma Zoom, e presencialmente, em Plenário da Câmara dos Deputados, obedecendo-se as normas de segurança instituídas pela Casa, em especial, o uso obrigatório de máscaras.  Esclareceu também os seguintes procedimentos a serem seguidos pela Comissão: o registro de presença e as inscrições para uso da palavra serão abertos 1h antes do horário previsto de convocação das reuniões e serão realizados por meio do aplicativo Infoleg; e, as votações ocorrerão, preferencialmente, de modo simbólico, quando nominais, serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.  Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foram recebidos e considerados lidos os seguintes expedientes: Comunicado do Deputado Evair Vieira de Melo justificando ausência à reunião do dia 11/12/19; e Ofício da ECO 101 prestando Informações sobre a duplicação da Rodovia no Trecho Sul da BR101.  ORDEM DO DIA: A - Apresentação do Plano de Trabalho. O Coordenador apresentou o plano de Trabalho e informou que o disponibilizaria na página da Comissão.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Ted Conti - que "requer a realização de reunião técnica dos membros da Comissão com o Diretor-Geral da ANTT, para discutir o processo de revisão quinquenal e pendências na execução do contrato de concessão da Rodovia BR-101/ES". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Ted Conti - que "requer a realização de reunião técnica dos membros da Comissão com o Presidente do Ibama, para discutir o processo de licenciamento ambiental da duplicação do trecho norte da Rodovia BR-101/ES". APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Ted Conti - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a participação de autoridades e representantes da população, assim como representantes da Concessionária ECO 101 e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para discutir o projeto de duplicação da Rodovia BR-101/ES no território do Município de Anchieta/ES. " APROVADO, COM ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SEMINÁRIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, COM REPRESENTANTES TAMBÉM DO MUNÍCIPIO DE ALFREDO CHAVES/ES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dez horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Eilínia Brito, Secretária de Comissão Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, Deputado Ted Conti, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.