CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/10/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Resolução Interna:


1 -

ANTEPROJETO Nº 2/2021 - Subcomissão Especial para Assuntos Penais - (REL 1/2021) - que "altera os artigos 121 e 129 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar os referidos tipos penais".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY

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2 -

ANTEPROJETO Nº 5/2021 - Subcomissão Especial para Assuntos Penais - (REL 1/2021) - que "altera os artigos 312, 315, 316, 329, 330 e 333 o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) a fim de aprimorar os crimes contra a Administração Pública".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.


3 -

ANTEPROJETO Nº 6/2021 - Subcomissão Especial para Assuntos Penais - (REL 1/2021) - que "altera os arts. 1º, 2º, 59, 112, 122 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY