Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de fomra híbrida, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Celina Leão - Presidente; Luiz Lima, Ricardo Silva e Rodrigo Coelho - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; André Figueiredo, Beto Pereira, Capitão Fábio Abreu, Felício Laterça, Geninho Zuliani, Gutemberg Reis, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Marcelo Aro, Paulo Ganime e Roberto Alves - Titulares; Delegado Pablo e Flávia Morais - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Fred Costa, Helio Lopes, Lucas Vergilio, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano, Paulo Pimenta e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência da reunião o Deputado Beto Pereira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, cuja leitura foi dispensada, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020.Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: O Presidente deu início à audiência púbica, a fim de debater o tema "Pós-carreira de atletas profissionais" e convidou os palestrantes presentes à tomarem assento à mesa: Wilson da Silva Piazza, Presidente da Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP; Dirceu Lopes Mendes, Personalidade do futebol que atuaou nas décadas de 1960 e 1970; e Márcio Tannús de Almeida, Superintendente da FAAP. Em seguida, anunciou os palestrantes, cuja participaçtão de deu de forma remota: Júlio Lírio, Diretor Socioeducacional da FAAP; Paulo Henrique Miotti de Oliveira, Presidente da Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Distrito Federal - AGAP/DF e Vice-Presidente da FAAP; Licia Cavalcante Lima, espoxa do ex-atleta profissional de futebol Mailson Souza Duarte, assistido pelo Sistema FAAP, por meio da AGAP Bahia; e Ingird Sacramento de Oliveira Souza, filha do ex-atleta Regivaldo José de Souza, assistido pela FAAP/AGAP. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presdiente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra os Deputados Celina Leão, Felipe Carreras e Luiz Lima. Ato contínuo, o palestrante Wilson da Silva Piazza apresentou as considerações finais. Dando prosseguimento à Ordem do Dia, o Presidente consultou o plenário sobre a votação em globo, por acordo, dos requerimentos constantes da pauta que solicitam audiência pública. Não houve discordância. Foi feita a leitura dos números dos requerimentos e os nomes de cada um dos convidados propostos. Em seguida, submeteu todos os requerimentos à votação e foram aprovados. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Luiz Lima - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a participação do desporto militar e do esporte máster no Sistema Nacional do Esporte, com os seguintes convidados: Major Brigadeiro do Ar João Campos Ferreira Filho, presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB); Brigadeiro do Ar Lélio Walter Pinheiro da Silva Junior, Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA); General de Brigada Ernesto de Lima Gil, presidente da Comissão de Desportos do Exército (CDE); Contra-Almirante Elcio Luiz de Oliveira Góis, presidente da Comissão de Desportos da Marinha (CDM); Edson Campello, presidente do Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM); Carlos Roberto Fontenelle, presidente do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Master; Djan Madruga, atleta máster e medalhista olímpico da natação. " APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 1153/2019) - que "requer a inclusão dos convidados para realização de Audiência Pública para debater sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 1998 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. Convidados: Claudio Bochi, Presidente do CONFEF e Ricardo Catunda, Conselheiro Federal". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia sete de outubro, às 10 horas, cuja pauta será informada posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Celina Leão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.