TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 371/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 9.436/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.380/2015 - do Senado Federal - Romário - (PLS 70/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica". (Apensados: PL 2082/2003 (Apensados: PL 3366/2004, PL 3993/2008 (Apensados: PL 6262/2009 (Apensado: PL 2261/2011), PL 387/2011, PL 1632/2011 (Apensados: PL 800/2015 e PL 2366/2015), PL 4838/2012, PL 6954/2013 (Apensados: PL 7969/2014 e PL 8010/2014 (Apensado: PL 5031/2019)), PL 562/2015, PL 653/2015, PL 962/2015, PL 2905/2015, PL 3547/2015, PL 6414/2016, PL 6355/2016 e PL 7243/2017), PL 5229/2013 (Apensados: PL 5462/2013, PL 6250/2016 e PL 9316/2017), PL 6394/2013, PL 1077/2015 (Apensados: PL 2801/2015, PL 5633/2016, PL 6663/2016, PL 6885/2017, PL 7629/2017, PL 9386/2017, PL 559/2019, PL 1563/2019, PL 3875/2019, PL 6139/2019, PL 679/2020, PL 5597/2020 e PL 1200/2021) e PL 1302/2015 (Apensados: PL 1382/2015 (Apensados: PL 4626/2019 e PL 4991/2019 (Apensado: PL 5603/2019)), PL 4874/2016, PL 10606/2018, PL 10934/2018 e PL 1580/2019 (Apensado: PL 3849/2019))), PL 8815/2017 (Apensado: PL 5046/2019), PL 8783/2017, PL 8784/2017, PL 3854/2019 e PL 4053/2020 (Apensado: PL 1564/2021))
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste e dos Projetos de Lei nºs 5.462/13, 6.394/13, 6.954/13, 7.969/14, 653/15, 1.077/15, 2.905/15, 3.547/15 e 4.991/19, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2.082/03, 5.229/13, 562/15, 1.382/15, 2.366/15, 3.849/2019, 6.250/16, 6.355/16 e 5.603/19, apensados, com substitutivos, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.993/08, 8.010/14, 962/15, 1.302/15, 2.801/15, 6.414/16, 7.243/17, 8.815/17, 9.316/17, 10.934/18, 1.580/19, 3.875/19, 5.046/19, 5.597/20, 1.200/21 e 1.564/21, apensados, bem como das emendas da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.993/08; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 3.366/04, 6.262/09, 387/11, 1.632/11, 2.261/11, 4.838/12, 800/15, 4.874/16, 5.633/16, 6.663/16, 6.885/17, 7.629/17, 8.783/17, 8.784/17, 9.386/17, 10.606/18, 559/19, 1.563/19, 3.854/19, 4.626/19, 5.031/19, 6.139/19, 679/20 e 4.053/20, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos projetos de Lei nº 6262/09 e 2261/11.

Proferido o Parecer, em 28/09/2021.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Caroline de Toni, Gilson Marques, Giovani Cherini e Rubens Bueno, em 28/09/2021.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7/2020 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela admissibilidade, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.781/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a pena para a infração relativa à publicidade enganosa ou abusiva quando dirigida à criança.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa do Consumidor.

PROJETO DE LEI Nº 2.714/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording)".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.
Proferido o Parecer, em 28/09/2021.
Vista ao Deputado Gervásio Maia, em 28/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.895/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.563/2003 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 227/2003) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda n° 1/2007 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Proferido o Parecer, em 28/09/2021.
Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Pompeo de Mattos, em 28/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.198/2012 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Proferido o Parecer, em 24/08/2021.
Vista conjunta às Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, em 24/08/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna, em 31/08/2021.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: Sim, 9; Não: 35. Total: 44, em 22/09/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF), em 22/09/2021.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 13; Não: 28. Total: 41, em 22/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 11.270/2018 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental". (Apensados: PL 2488/2020 e PL 5173/2020)
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.488/2020 e 5.173/2020, apensados, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 14/08/2019.
Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em 14/08/2019.
Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 14/08/2019.
Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone, em 28/08/2019.
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni, em 04/09/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.
Leitura da Complementação de Voto pelo Relator, em 26/11/2019.
Suspensa a deliberação, por acordo, em 26/11/2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados"
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Proferido o Parecer, em 15/09/2021.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.969/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados"
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 10/08/2021.
Proferido o Parecer, em 15/09/2021.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.889/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Proferido o Parecer, em 29/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Lucas Gonzalez e Erika Kokay, em 29/10/2019.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Léo Moraes e Samuel Moreira, em 29/10/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone, em 06/11/2019.

PROJETO DE LEI Nº 4.254/2019 - do Sr. Fred Costa - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 4.902/2019 - do Sr. Gilson Marques - que "altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2019 apresentada nesta Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 90/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Proferido o Parecer, em 15/09/2021.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 15/09/2021.