Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alan Rick, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Benedita da Silva, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jorge Solla, Josivaldo Jp, Leandre, Luciano Ducci, Márcio Labre, Mário Heringer, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Misael Varella, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Roberto de Lucena, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, André Janones, Celina Leão, Daniela do Waguinho, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Edna Henrique, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Flávia Morais, Heitor Schuch, Iracema Portella, Jaqueline Cassol, Jéssica Sales, João Campos, José Rocha, Julio Lopes, Lauriete, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luiz Lima, Marco Bertaiolli, Marina Santos, Mauro Nazif, Milton Coelho, Padre João, Paula Belmonte, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Silva e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Mariana Carvalho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Fufuca, Dr. Leonardo, João Marcelo Souza, Juscelino Filho e Marreca Filho. O Senhor Presidente informou que a reunião está sendo transmitida ao vivo na página da Comissão na internet, no aplicativo Infoleg Celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Informou ainda que a reunião será realizada pelo SDR - Sistema de Deliberação Remota, conforme Resolução da Câmara dos Deputados, nº 14, de 2020, e que as inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Celular, tanto para os parlamentares presentes no plenário, como para os participantes via Zoom. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA – O Deputado Eduardo Costa justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária dos dias 31/08, 02, 03, 09, 13, 14, 16, 21, 23 e 28/09/2021. O Deputado Jorge Solla justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 27/09/2021. A Deputada Chris Tonietto justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária dos dias 31/08 e 23/09/2021. A Deputada Professora Marcivania justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária Conjunta do dia 20/09/2021. A Deputada Professora Dayane Pimentel justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária dos dias 15/07 e 02/09/2021. O Deputado Dr. Leonardo justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 29/04/2021. O Deputado Luiz Lima justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 20/09/2021. A Deputada Lídice da Mata justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 20/09/2021. A Deputada Dulce Miranda justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 20/09/2021. A Deputada Tereza Nelma justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária dos dias 02, 15 e 16/09/2021. O Deputado Osmar Terra justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária dos dias 29/04, 17, 26 e 27/05, 10 e 21/06, 01/07, 23, 25 e 30/08, e 09 e 16/09/2021. A Deputada Adriana Ventura justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária dos dias 30/08, 02, 15 e 16/09/2021. E das Reuniões Deliberativas Extraordinárias dos dias 25/08 e 09/09/2021. O Deputado Pedro Westphalen justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 09/09/2021. O Deputado Célio Silveira justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária dos dias 26, 30 e 31/08, 02, 09 e 27/09/2021. A Deputada Geovania de Sá justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária dos dias 26 e 31/08, e 02, 09, 16, 21, 23 e 28/09/2021. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e colocou à apreciação as Atas das 85ª, 86ª, 87ª, 88ª, 89ª, 90ª, 91ª e 92ª Reuniões Extraordinárias anteriores, respectivamente realizadas em 21, 22, 23, 27 e 28/09/2021, que foram dispensadas das leituras, conforme parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Ao longo da reunião, assumiram a presidência dos trabalhos as Deputadas Carmen Zanotto e Carla Dickson. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 332/2021 - do Sr. Diego Garcia - (PL 434/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento 307/2021 CSSF, que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências."" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS DULCE MIRANDA, CARLA DICKSON E DANIELA DO WAGUINHO. 2 - REQUERIMENTO Nº 333/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito do Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil (GTONCO) conjunta com a COMISSÃO ESPECIAL - COMBATE AO CÂNCER NO BRASIL, para debater sobre os recursos para a fabricação de medicamentos usados para o diagnóstico e o tratamento de câncer por falta de dinheiro". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CARLA DICKSON. 3 - REQUERIMENTO Nº 334/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que " Requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade azul, durante o mês de novembro, em alusão a campanha de prevenção do câncer de próstata denominado “Novembro Azul”". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS, CARLA DICKSON E REJANE DIAS. 4 - REQUERIMENTO Nº 335/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade laranja, durante mês de dezembro, em alusão a campanha de prevenção do câncer de pele, denominado “Dezembro Laranja”". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADA VIVI REIS E REJANE DIAS. 5 - REQUERIMENTO Nº 336/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade rosa, durante mês de outubro, em alusão a campanha mundial de prevenção do câncer de mama e colo de útero denominado “Outubro Rosa”". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS, CARLA DICKSON E REJANE DIAS. 6 - REQUERIMENTO Nº 337/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "sugere ao Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores que seja considerado em suas iniciativas e planos de gestão o Manifesto VOW - “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF), uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E VIVI REIS. 7 - REQUERIMENTO Nº 338/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 290/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 290/2021 para inclusão de palestrante na audiência pública conjunta com COMISSÃO EXTERNA DE ENFRENTAMENTO À COVID_19, para debater sobre a regulamentação e aplicação da Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 339/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 301/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 301/2021 para inclusão de palestrante em audiência para debater sobre os cursos de graduação na área da Saúde, na modalidade Educação à Distância (EaD)" APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 340/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de audiência pública nesta CSSF, sobre o assunto da dislexia". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. 10 - REQUERIMENTO Nº 341/2021 - da Sra. Vivi Reis e outros - (PL 478/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. 11 - REQUERIMENTO Nº 342/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Neuropatia Óptica Hereditária de Leber (LHON)". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA REJANE DIAS. 12 - REQUERIMENTO Nº 343/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir sobre os benefícios da radioterapia moderna para o Sistema Único de Saúde". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DULCE MIRANDA, DR. ZACHARIAS CALIL E REJANE DIAS. 13 - REQUERIMENTO Nº 344/2021 - dos Srs. Diego Garcia e Carmen Zanotto - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema “Fortalecimento dos vínculos familiares como estratégia de proteção social”, em razão do Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro, para debater os PL 1926/2021 e PL 18/2020". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DANIELA DO WAGUINHO, ADRIANA VENTURA, DULCE MIRANDA E DR. ZACHARIAS CALIL. APROVADA A INCLUSÃO, COMO CONVIDADA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA SENHORA GILDA MONTORO, DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA (CEAF), POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 14 - REQUERIMENTO Nº 345/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de reunião de audiência pública em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, para debater os resultados da Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares das Nações Unidas, considerando os desafios e perspectivas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS DANIELA DO WAGUINHO, VIVI REIS E REJANE DIAS. 15 - REQUERIMENTO Nº 346/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da dupla jornada das mulheres com cuidados com filhos e com a casa na contagem do tempo para aposentadoria". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS DANIELA DO WAGUINHO, VIVI REIS E REJANE DIAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 16 - PROJETO DE LEI Nº 496/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 25/08/2021, 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021 e 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.622/2013 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos". (Apensados: PL 7490/2014 (Apensado: PL 64/2020), PL 9559/2018, PL 1526/2019 (Apensado: PL 4469/2019), PL 2031/2019, PL 2016/2019 (Apensado: PL 4290/2020), PL 3441/2019 (Apensado: PL 4358/2019), PL 5083/2019 (Apensado: PL 74/2021), PL 6427/2019 e PL 523/2020) RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7490/2014, do PL 9559/2018, do PL 1526/2019, do PL 2016/2019, do PL 2031/2019, do PL 3441/2019, do PL 5083/2019, do PL 6427/2019, do PL 523/2020, do PL 64/2020, do PL 4469/2019, do PL 4290/2020, do PL 4358/2019, e do PL 74/2021, apensados, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Flavinho, em 29/09/2015. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.374/2014 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências". (Apensados: PL 3207/2019 e PL 4237/2015 (Apensados: PL 5574/2016, PL 5767/2016, PL 6394/2016, PL 7011/2017, PL 10266/2018 (Apensado: PL 1695/2019), PL 9713/2018, PL 10988/2018, PL 979/2019 e PL 1035/2020 (Apensado: PL 1109/2021))) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3207/2019, do PL 10988/2018, e do PL 979/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 1035/2020, do PL 1695/2019, e do PL 1109/2021, apensados. Retirado de pauta, de ofício, em 15/09/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO) E DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR). APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.090/2019 - do Sr. David Soares - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal. " RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 15/09/2021 e 22/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do Substitutivo adotado pela CTASP, nos termos do Substitutivo adotado pela CE. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021, 15/09/2021 e 22/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.399/2013 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 161/2011) - que "altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação". (Apensados: PL 3197/2012 (Apensado: PL 4763/2012), PL 9992/2018, PL 10366/2018 e PL 3413/2019) RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4763/2012, do PL 3197/2012, do PL 10366/2018, e do PL 3413/2019, apensados, e pela aprovação do PL 9992/2018, apensado. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dr. Zacharias Calil, em 25/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021, 08/09/2021 e 15/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 829/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "suspende os prazos de pagamentos dos tributos federais que especifica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PL 1015/2020 (Apensados: PL 1471/2020 e PL 1387/2020), PL 1313/2020 (Apensado: PL 1027/2021), PL 1388/2020 (Apensado: PL 3146/2020), PL 2732/2020 e PL 1149/2020) RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1015/2020, do PL 1149/2020, do PL 1313/2020, do PL 1388/2020, do PL 2732/2020, do PL 1387/2020, do PL 1471/2020, do PL 1027/2021, e do PL 3146/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 22/09/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA) E DEP. PADRE JOÃO (PT-MG). VISTA À DEPUTADA VIVI REIS. 23 - PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 08/09/2021 e 15/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 22/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO E VIVI REIS. 24 - PROJETO DE LEI Nº 960/2020 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura, em 15/09/2021 e 22/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E DRA. SORAYA MANATO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação". (Apensado: PL 1835/2020 (Apensado: PL 2171/2020)) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1835/2020, e do PL 2171/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 15/09/2021 e 22/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.255/2020 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - que "suspende-se, a contar da data de publicação desta Lei, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND) dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 4442/2020) RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4442/2020, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.716/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar a testagem em massa de pacientes sintomáticos". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.668/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criar um auxílio financeiro ao servidor público que adotar uma criança ou adolescente. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 7.730/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, ALexandre Padilha e Dr. Leonardo, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Adriana Ventura e Vivi Reis, em 04/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Adriana Ventura, em 11/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 25/08/2021. Lido o Parecer pela Relatora, em 01/09/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 01/09/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 01/09/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João, em 29/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 7.954/2014 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Possibilita às entidades substituir percentual da quantidade das bolsas de estudos para a educação básica e a superior por ações e serviços definidos em ato do Ministério da Educação. RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 15/09/2021 e 22/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 32 - PROJETO DE LEI Nº 294/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual". (Apensado: PL 333/2015) RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 333/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 22/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS DRA. SORAYA MANATO E CHRIS TONIETTO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.206/2016 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDU. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alan Rick e Josivaldo JP, em 01/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.190/2016 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CPD. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 9.778/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Flávia Morais, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Flávia Morais e Vivi Reis, em 25/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 01/09/2021 e 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Flávia Morais, em 15/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 9.994/2018 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 10488/2018) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 10488/2018, apensado. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali, em 08/09/2021 e 15/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali, em 22/09/2021. Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 23/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 37 - PROJETO DE LEI Nº 10.694/2018 - do Sr. Padre João - que "altera a redação do § 4º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o § 6º ao citado artigo, para dispor sobre a forma de revisão e cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de provimento jurisdicional". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 25/08/2021, 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021 e 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021 e 30/06/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021 e 07/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Janones, em 20/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Soraya Manato, em 11/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 18/08/2021 e 25/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação". (Apensado: PL 1840/2019) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação do PL 1429/2019 e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 09/06/2021 e 30/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Chris Tonietto e Jandira Feghali, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 04/08/2021. Lido o Parecer pelo Relator, em 08/09/2021. Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), em 08/09/2021. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.490/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos". (Apensados: PL 1859/2019, PL 2062/2019, PL 2038/2019 e PL 4104/2019) RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019, e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 18/08/2021. Lido o Parecer pela Relatora, em 01/09/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carla Dickson (PROS-RN) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), em 01/09/2021. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.738/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". (Apensado: PL 674/2020) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 674/2020, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 15/09/2021 e 22/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 43 - PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021, 16/06/2021, 30/06/2021 e 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento da deputada Dra. Soraya Manato, em 04/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas". (Apensado: PL 3023/2019) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente". (Apensados: PL 2932/2020 e PL 3360/2020) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/2019 - do Sr. Célio Studart - que "designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 2013. RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 4.313/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente". RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 48 - PROJETO DE LEI Nº 5.415/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores". RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 11/08/2021, 25/08/2021, 01/09/2021 e 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Chris Tonietto, em 18/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 5.564/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 51/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de emissão de extrato anual das contribuições previdenciárias recolhidas em função do trabalhador". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 411/2020 - do Sr. Lucas Gonzalez e outros - que "altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 18/08/2021 e 01/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 25/08/2021 e 15/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 448/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 666/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 12/05/2021 e 01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 18/08/2021 e 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 698/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências". (Apensados: PL 1031/2020 e PL 848/2021) RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1031/2020, e do PL 848/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 22/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS DRA. SORAYA MANATO E CHRIS TONIETTO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 1.032/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 56 - PROJETO DE LEI Nº 1.830/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 1.838/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.589 de 2018 e 6.437 de 1977. RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Dr. Zacharias Calil, em 26/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Carla Dickson, em 11/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 58 - PROJETO DE LEI Nº 1.964/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior". (Apensados: PL 2190/2020, PL 4559/2020 (Apensado: PL 2612/2021), PL 4941/2020 e PL 85/2021) RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, do PL 85/2021, e do PL 2612/2021, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 59 - PROJETO DE LEI Nº 2.366/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.312, de 2006. RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO. 60 - PROJETO DE LEI Nº 3.549/2020 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 01/09/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Carla Dickson (PROS-RN), em 01/09/2021. Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura, Carla Dickson e Dra. Soraya Manato, em 01/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 61 - PROJETO DE LEI Nº 3.663/2020 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 62 - PROJETO DE LEI Nº 4.008/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com destaque à hipertensão arterial sistêmica". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 63 - PROJETO DE LEI Nº 4.262/2020 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. " RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 64 - PROJETO DE LEI Nº 4.580/2020 - da Sra. Lauriete - que "altera a Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, para obrigar o Instituto Nacional de Seguridade Social a alertar mensalmente aos trabalhadores/empregados através de mensagens via SMS ou e-mail acerca dos pagamentos das contribuições realizados pelos empregadores" RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 65 - PROJETO DE LEI Nº 4.830/2020 - do Sr. Rodrigo Coelho e outros - que "altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias". RELATOR: Deputado RICARDO SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 01/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 08/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 66 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental". RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 67 - PROJETO DE LEI Nº 991/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a redação do inciso VIII, do artigo 7º da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999, para autorizar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a autorizar ou vetar a importação e exportação dos produtos mencionados no art. 8º da referida Lei". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 18/08/2021, 25/08/2021, 01/09/2021, 08/09/2021 e 15/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 68 - PROJETO DE LEI Nº 1.106/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA), em 18/08/2021. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021, 08/09/2021 e 15/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 69 - PROJETO DE LEI Nº 1.821/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 70 - PROJETO DE LEI Nº 1.922/2021 - do Sr. Odorico Monteiro e outros - que "cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. VIVI REIS (PSOL-PA). APROVADO O PARECER. 71 - PROJETO DE LEI Nº 2.563/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "institui o mês de julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN), DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA) E DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e dez minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. encerrou a presente Reunião Deliberativa Extraordinária, antes convocando para Reunião Deliberativa Extraordinária, para a próxima quarta-feira, dia 6 de outubro, às 9h, no plenário 7, para deliberar sobre os itens da pauta, com a presença do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. E, para constar, eu Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.