Às onze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Virgílio Guimarães - Relator; Antonio Cambraia, Carlito Merss, Eduardo Cunha, Lupércio Ramos, Pauderney Avelino, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Santos, Sandro Mabel e Walter Feldman - Titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Sciarra, Elimar Máximo Damasceno, Eliseu Resende, Humberto Michiles, Max Rosenmann, Nilson Mourão, Pedro Fernandes, Professor Luizinho e Yeda Crusius - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Beto Albuquerque, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Enéas, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, Jorge Bittar, José Mentor, José Militão, José Priante, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Manato, Miguel de Souza, Osmar Serraglio, Paulo Bernardo, Pedro Novais, Philemon Rodrigues, Renato Casagrande, Romel Anizio, Sérgio Miranda, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - .: . 1 - REDAÇÃO DO VENCIDO Nº 1/04 - do Sr. Virgílio Guimarães - (PEC 228/2004) - que "cOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228-A, DE 2004, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " (REFORMA TRIBUTÁRIA) PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228-B, DE 2004. "Altera o Sistema Tributário Nacional e" RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO. E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mussa Demes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.