Ata da 111ª (centésima décima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 28 de setembro de 2021. Às 16h33, presentes 316 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h33, presentes 315 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.757, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.513, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 377; Não: 18; Total de 395 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.866, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020. Encaminhou a votação  o Sr. Arnaldo Jardim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 398; Não: 15; Total de 413 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único do Projeto de Lei nº 2.695, de 2021. O Sr. Beto Pereira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Comissão de Viação e Transportes; Comissão de Cultura e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.695, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alex Manente, Líder do CIDADANIA. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 390; Não: 20; Abstenção: 1; Total de 411 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 130, de 2020. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Angela Amin, pelo PP e o Sr. Vicentinho Júnior, Vice-Líder do PL. O Sr. Hugo Leal, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Discutiram a matéria  as Sras. Erika Kokay e Alice Portugal e  o Sr. Odair Cunha.   Assumiu a Presidência o Sr. Afonso Motta, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Hugo Leal, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Silva, Vice-Líder do PSB. Usou da palavra o Sr. Hugo Leal, para reformulação de seu parecer às Emendas de Plenário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Leo de Brito, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 443; Não: 14; Total de 457 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Alexis Fonteyne.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 23; Não: 357; Total de 380 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Zé Neto, Alexis Fonteyne, Bia Kicis, Erika Kokay e Christino Aureo.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Nilo, pelo PSB. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. da Vitoria, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 416; Não: 22; Total de 438 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Reinhold Stephanes Junior, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Tiago Dimas, Vice-Líder do Solidariedade; Vermelho, Vice-Líder do PSD; e Isnaldo Bulhões Jr, Líder do MDB. Às 20h45, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 29 de setembro, às 13 horas e 55 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:  Projetos de Lei nºs 6.610, de 2019; 5.284 e 2.750, de 2020; e 1.133, de 2021;  Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs  21, de 2020; 1.374 e 2.058; e Projeto de Decreto Legislativo n° 146, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019; Projeto de Lei n° 365, de 2020; Projetos de Lei nºs 2.633 de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020;  Projeto de Lei nº 4.513, de 2020; e Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 29 de setembro de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 12 horas e 55 minutos do dia 29 de setembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.