CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Jairo Carneiro - que "propõe a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para expor os planos do Ministério com vistas à redução das desigualdades regionais, e, em particular, informações acerca da recriação da Sudene e da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste."


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/04 - dos Srs. Gonzaga Mota e Inácio Arruda - que "propõe a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para apresentação do Programa Cresce Nordeste, sendo convidado o Senhor Roberto Smith, Presidente do Banco do Nordeste."

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RICD

3 -

PROJETO DE LEI Nº 934/03 - dos Srs. Rogério Silva - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas." (Apensado: PL 1802/2003)
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1802/2003, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Yeda Crusius, em 10/12/2003

PRIORIDADE
4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação, com Complementação de Voto.
Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 12/11/2003



C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA
5 -

PROJETO DE LEI Nº 532/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas."
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas, em 31/03/2004

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 15/10/2003

7 -

PROJETO DE LEI Nº 440/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 03/12/2003

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Lupércio Ramos e Rubens Otoni, em 22/10/2003
O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 28/10/2003

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003




11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.527/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil."
RELATOR: Deputado GIACOBO
PARECER: pela rejeição.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho e Rubens Otoni, em 03/12/2003

13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.055/03 - do Sr. Giacobo - que "estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.372/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: pela aprovação.