Às quatorze horas e onze minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Coronel Tadeu, Daniela do Waguinho, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha e Zé Silva – Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Leônidas Cristino e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima oitava Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matéria Distribuída ao Relator na data de 21/09/2021: 1 – Ao Deputado Guiga Peixoto: PDL 414/2020. Matéria Distribuída ao Relator na data de 22/09/2021: 1 – Ao Deputado Coronel Tadeu: PL 2.481/2021. Comunicado do Senhor Davi Silva Fagundes por meio do qual externa seu repúdio ao que considera “ação de insustentabilidade e contrariedade com as orientações da Constituição Federal quanto aos direitos humanos e ao meio ambiente” e faz críticas aos Projetos de Lei n° 3.729/2004 e 2.633/2020. Comunicado do Senhor Davi Silva Fagundes por meio do qual apresenta um debate sobre o uso de agrotóxico e afirma que “cabe aos representantes do Poder Público direcionar ações para reverter o grave problema do uso de agrotóxicos nas plantações”. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e doze minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de Inversão de Pauta. I - DELIBERAÇÃO COM INVERSÃO APROVADA. O Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou inversão de pauta para apreciação do item oito, Projeto de Lei nº 2.405/2021. Encaminhou a votação, contrariamente, o Deputado Nilto Tatto. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ricardo Izar, Zé Silva, Paulo Bengtson, Zé Vitor e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às quatorze horas e vinte e três minutos, assumiu a Presidência o Deputado Carlos Gomes. 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.405/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que " altera a Lei n° 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável". RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Em 14/09/2021, foi lido o Parecer pela Relatora e concedida vista ao Deputado Ricardo Izar. Na presente reunião, discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto e Carla Zambelli. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quatorze horas e trinta e oito minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli. Após, a Presidente retomou o transcurso normal da pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Zé Silva - (PL 658/2021) - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências, com os seguintes convidados: Tatiane Almeida do Nascimento – Chefe de Registro de Produtos Formulados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA; Caio Augusto de Almeida - Gerente de Avaliação de Segurança Toxicológica Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA; Juliana Carvalho Rodrigues – Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA; Mariangela Hungria - Pesquisadora da EMBRAPA SOJA; e Frei Sérgio Antônio Gorgen- Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina Brasil". Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento com aditamento dos seguintes convidados:  Sr. Rogério Dias, do Instituto Brasil Orgânico, pelo Deputado Nilto Tatto; do Sr. Christian Lohbauer, da CropLife Brasil, pelo Deputado Carlos Gomes e, da Sra. Rose Gomes Monnerat, da EMBRAPA, em substituição à Sra. Mariangela Hungria, pelo Deputado Zé Vitor. 3 - PROJETO DE LEI Nº 754/2015 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.407/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária". RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em 21/09/2021, foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Izar e Paulo Bengtson. Foi suspensa a Discussão. Concedida vista à Deputada Carla Zambelli. Na presente reunião, foi retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.487/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDEICS. Em 14/09/2021, foi retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. Em 21/09/2021, foi proferido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar. Suspensa a Discussão. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar. Na presente reunião, discutiram a matéria os Deputados Ricardo Izar, Nilto Tatto, Nelson Barbudo, Paulo Bengtson, Carlos Gomes e Rodrigo Agostinho. Foi encerrada a discussão. O projeto foi retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, que solicitou prazo para apresentação de Complementação de Voto. Restaram prejudicados o Requerimento de adiamento de votação, por três sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-líder do PT, com base no art. 193, inciso III, e o Requerimento de votação nominal do Requerimento de adiamento de votação por três sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto. Às quinze horas e trinta e quatro minutos assumiu a Presidência o Deputado Evair Vieira de Melo. 6- PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". (Apensados: PL 3.903/2019 e PL 717/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3.903/2019, e do PL 717/2021, apensados, com substitutivo. Em 06/07/2021, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros. Na presente reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator.  O Deputado Paulo Bengtson solicitou vista ao Projeto, que foi deferida pelo Presidente.  7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Em 21/09/2021, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros. Na presente reunião, o Relator, Deputado Nilto Tatto, requereu à Presidência a retirada de pauta do Projeto. A Presidente submeteu o Requerimento de retirada de pauta ao Plenário. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Plenário, o Deputado Nilto Tatto renunciou a Relatoria. O Presidente designou como Relator Substituto o Deputado José Medeiros. Foi lido o Parecer do Relator, Deputado José Medeiros, pelo Deputado Paulo Bengtson. Às dezesseis horas e oito minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 658/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. " RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS. Em 21/09/2021, foi lido o Parecer pelo Relator e concedida vista conjunta aos Deputados Airton Faleiro, Nilto Tatto e Ricardo Izar. Na presente reunião, discutiu a matéria o Deputado Rodrigo Agostinho. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. A Presidente informou ao Plenário que, que em função da proximidade do término da sessão legislativa, os Relatores que possuíssem proposições com prazo de entrega vencido deveriam providenciar o envio dos pareceres o mais breve possível para que pudessem ser deliberados por essa Comissão. Comunicou também que, segundo a Questão de Ordem nº 423/2009, o Presidente da Comissão poderia substituir o Relator, na hipótese de esgotamento do prazo regimental destinado à apresentação do relatório. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para sexta-feira, dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e um, às nove horas, para debater o Projeto de Lei n° 528/2021, que pretende regular o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE, e para terça-feira, dia cinco de outubro, às quatorze horas, Reunião Deliberativa Extraordinária para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.