Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniram-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 06 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os(as) Deputados(as) André Figueiredo, André Ferreira, Antonio Brito, Bacelar, Camilo Capiberibe, Carmen Zanotto, Celina Leão, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Flávia Morais, Francisco Jr, Jandira Feghali, Jorge Solla, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Talíria Petrone, Tereza Nelma e Túlio Gadêlha - Titulares; Lídice da Mata e Pompeo de Mattos - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Weliton Prado, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Lídice da Mata, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4ºdo artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, publicado no Diário da Câmara dos Deputados no dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte um. EXPEDIENTE: Comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação do Eduardo Barbosa  (PSDB/MG) e da Tereza Nelma  (PSDB/AL) para titulares da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação do Deputado Túlio Gadêlha  (PDT/PE) para titular da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação do Deputado Bacelar  (PODE/BA) para titular da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação do Deputado Zé Augusto Nalin (DEM/RJ) para titular e dos Deputados Kim Kataguiri  (DEM/SP) e Norma Ayub  (DEM/ES) para suplentes da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI, que informa que que informa a designação do Deputado Lucas Gonzalez  (NOVO/MG) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes: Instalada a Comissão, a Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Em seguida anunciou que havia recebido e considerava registrada a chapa com a candidatura da Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), para o cargo de Presidente; do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, do Deputado Jorge Solla (PT/BA), para Segundo Vice-Presidente, e do Francisco Jr., para Terceiro Vice-Presidente e abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados André Figueiredo, Antonio Brito, Bacelar, Camilo Capiberibe, Carmen Zanotto, Celina Leão, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral,  Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Flávia Morais, Francisco Jr, Jandira Feghali, Jorge Solla, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Tereza Nelma e Túlio Gadêlha. O Deputado Pompeo de Mattos também participou da votação, mas seu voto não foi contabilizado por ter ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares de seus partidos. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, a Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezenove votos para a chapa. Declarou então eleitos e empossados a Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), para o cargo de Presidente; o Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Jorge Solla (PT/BA), para o cargo de Segundo Vice-Presidente, e o Deputado Francisco Jr., para o cargo de Terceiro Vice-Presidente  e convidou a a Deputada Carmen Zanotto para assumir a Presidência da Comissão. A Presidente eleita agradeceu o apoio de seus pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator da proposta o Deputado André Figueiredo (PDT/CE).  Em seguida, informou aos membros que as Propostas de Emenda à Constituição estavam sujeitas a disposições especiais no Regimento da Casa, tendo a Comissão Especial, portanto, nos termos do art. 202, §2º, o prazo de quarenta sessões plenárias para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um. Também informou que o prazo de dez sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia seguinte, vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e um, exigindo-se o quórum regimental de um terço de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um Deputados. A Presidente informou que as emendas deveriam ser apresentadas devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria, também pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Comunicou também que os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados ao email SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião. Informou que estariam sujeitos à pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de antecedência ao horário da reunião. Comunicou também que a abertura do painel eletrônico para o registro de presença e para inscrição de uso da palavra seria realizada com uma hora de antecedência ao horário da reunião. Informou, por fim, que a secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra durante as reuniões. Fizeram uso da palavra os Deputados Danilo Cabral, Pompeo de Mattos, Maria do Rosário, Jorge Solla, Túlio Gadêlha, Flávia Morais, Antonio Brito, Camilo Capiberibe, André Figueiredo, Francisco Jr. e Eduardo Barbosa.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, às nove horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.