Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um,  por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Jaqueline Cassol - Presidente; Edio Lopes - Relator; Arnaldo Jardim, Carlos Zarattini, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Eduardo da Fonte, Francisco Jr., Gervásio Maia, Gurgel, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Lucio Mosquini, Mauro Nazif, Paulo Ganime, Pedro Uczai e Silas Câmara - Titulares; Coronel Armando, Danilo Forte, Edilázio Júnior, Elias Vaz, Franco Cartafina, Greyce Elias, Lafayette de Andrada, Lucas Redecker e Paulo Azi - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz. Deixaram de registrar presença os Deputados Adolfo Viana, Altineu Côrtes, Cleber Verde, Eduardo Bismarck, Enio Verri, Fábio Henrique, Fernando Coelho Filho, Gil Cutrim, Igor Timo, Luis Tibé e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada, sem retificações. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição dos Senhores Deputados na página da comissão na internet. Comunicado do Deputado Rodrigo Castro, no qual justifica a ausência à reunião do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove. Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Altineu Cortês (PL/RJ) para titular da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Delegado Pablo (PSL/AM) para titular da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Filipe Barros (PSL/PR) para suplente da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Filipe Barros (PSL/PR) como membro suplente da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Danilo Forte (PSDB/CE) para suplente da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Elias Vaz (PSB/GO) para suplente da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Bohn Gass  (PT/RS) e a designação do Deputado Pedro Uczai  (PT/SC) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.917/2015 - do Sr. Marcelo Squassoni e outros - que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências". (Apensado: PL 3155/2019 (Apensados: PL 5917/2019 e PL 1554/2021)) RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: Parecer do Relator, Deputado Edio Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16 apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015 e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13 apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6 apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7 apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018, das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24 apresentadas ao Projeto em 2019. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DANILO FORTE, DELEGADO PABLO, GREYCE ELIAS, KIM KATAGUIRI, LAFAYETTE DE ANDRADA, PAULO GANIME E PEDRO UCZAI. Fizeram uso da palavra os Deputados Greyce Elias, Pedro Uczai, Lafayette de Andrada, Paulo Ganime, Delegado Pablo, Kim Kataguiri e Arnaldo Jardim.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião técnica para o dia seis de outubro, às catorze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jaqueline Cassol, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.