Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti - Presidente; Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Fernando Ferro, Gervásio Silva, João Caldas, José Janene, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Moreira Franco, Osmânio Pereira, Paulo Feijó, Salvador Zimbaldi, Vadão Gomes e Valdenor Guedes - Titulares; Antônio Cambraia, Aracely de Paula, César Bandeira, Eduardo Valverde, Josias Quintal, Jurandir Bóia, Lobbe Neto, Luciano Zica, Nelson Meurer, Hélio Esteves, Miguel de Souza, Ricardo Barros e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Heleno, Marcus Vicente e Nicias Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias realizadas em dez de dezembro de dois mil e três, e no último dia vinte e quatro de março, respectivamente. O Deputado Nelson Meurer solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas unanimemente as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia vinte e quatro, havia designado os seguintes relatores, para as respectivas proposições: Deputado Dr. Heleno, Projeto de Lei nº 2.888/2004; Deputado Eduardo Sciarra, Projeto de Lei nº 3.043/2004; Deputado Gervásio Silva, Projeto de Lei nº 2.830/2003; Deputado José Janene, Projeto de Lei nº 1.018/2003; Deputado Luiz Sérgio, Projetos de Lei nºs 2.751/2003 e 2.881/2004, e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.143/2004; Deputado Nelson Meurer, Projeto de Lei nº 4.373/2001; e Deputado Vadão Gomes, Projeto de Lei nº 2.750/2003. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, no último dia vinte e cinco, havia designado o Deputado Eduardo Gomes Relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 7/2003. Em seguida, o Senhor Presidente informou que havia indicado para exercerem o Cargo de Natureza Especial - Assessor Técnico Adjunto D – CNE-14, o Senhor Luiz Heitor Simoni Ferrari e a Senhora Verena da Cruz Ribeiro, em substituição à Senhora Daniele Ranzolin Bitencourt e à Senhora Joselina Magalhães Ferreira Almeida, respectivamente, ao que obtivera aprovação unânime do Colegiado. O Senhor Presidente informou que havia recebido do Tribunal de Contas da União cópia do Acórdão nº 165/2004, que trata da comercialização da energia da Usina de Angra II, juntamente com o Relatório e o Voto que fundamentaram a deliberação daquela Côrte de Contas, e acrescentou que o referido material encontrava-se disponível para exame na Secretaria da Comissão. Logo após, o Senhor Presidente comunicou que havia enviado à Presidência da Casa ofício solicitando revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2.803/2003, de autoria do Deputado Carlos Nader, que "estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liqüefeito de petróleo (GLP) de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)"; e ao Projeto de Lei nº 2.832/2003, de autoria do Deputado Hamilton Casara, que "dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências", para que fosse determinado que a Comissão de Minas e Energia se pronunciasse quanto ao mérito dessas proposições, vez que o despacho inicial não incluíra este Órgão Técnico, embora a matéria fosse afeta ao campo temático desta Comissão, conforme disposto no Art. 32, Inciso 10, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Empós, o Senhor Presidente anunciou que esta Comissão promoverá, nesta data, às dezesseis horas, no Gabinete da Presidência, reunião para definir as atividades a serem realizadas por este Colegiado, no decurso desta Sessão Legislativa, para o que convidou todos os seus membros a participar. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 157/2004 - do Sr. Luiz Sérgio - que "solicita seja convidado o Sr. José Eduardo Dutra, Presidente da Petrobrás, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Plano Diretor de Escoamento e Tratamento de Óleo da Bacia de Campos (PDTE)". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que prestou apoio à iniciativa do Autor, subscrevendo o Requerimento, ao tempo em que sugeriu a ampliação do objeto da matéria em comento, para inclusão dos assuntos da pauta remanescente da Sessão Legislativa anterior, relativas às solicitações de audiências públicas com a participação da Empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado José Janene que, após subscrever o Requerimento, concordou com a sugestão do seu antecessor e solicitou acrescentar ao objeto da Proposição a obtenção de informações sobre as causas da redução da produção de petróleo no País. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que sugeriu a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual o Deputado Fernando Gabeira havia apresentado Requerimento de conteúdo análogo. O Senhor Presidente concedeu a palavra, ainda, ao Deputado Luiz Bassuma, que manifestou-se favoravelmente à aprovação da Proposição. Não havendo mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com as alterações sugeridas. 2 - REQUERIMENTO Nº 158/04 - do Sr. Valdenor Guedes - que "solicita que sejam convidados técnicos do Ministério de Minas e Energia e Eletrobras a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Universalização de Acesso e Uso da Energia Elétrica – ‘Luz para Todos’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que subscreveu o Requerimento e ressaltou a importância da matéria, ao tempo em que solicitou fossem acrescentados à relação de convidados os nomes da Ministra de Minas e Energia, Senhora Dilma Vana Rousseff; do Presidente do Fórum de Secretários para Assuntos de Energia, Dr. Eraldo Tinoco; do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Senhor Mário Miranda Abdo; e do Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADE, Dr. Luís Carlos Guimarães. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Salvador Zimbaldi, que solicitou a inclusão na relação de convidados do nome do Dr. Valter Cardeal, Diretor da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, que concordou com o objeto do Requerimento e sugeriu que se fizessem representar, também, as Companhias Estaduais Distribuidoras de Energia Elétrica, as quais seriam, em última análise, as operadoras do Programa "Luz para Todos". O Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que considerou fosse, ainda, objeto do presente Requerimento a possibilidade de uso de outras fontes alternativas de energia pelo Programa, face ao lançamento recente do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – PROINFA. Nesse momento, o Senhor Presidente informou que a Cerimônia de Lançamento do PROINFA e da Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério e Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente havia-se realizado no dia de ontem, às dez horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O Senhor Presidente deixou registrado o fato de que recebera o convite para o referido evento somente às nove horas e dezessete minutos daquele dia, via fax, motivo pelo qual, esclareceu o Senhor Presidente, viu-se impossibilitado de comparecer ao evento, em razão de compromissos previamente agendados. O Senhor Presidente acrescentou que, entretanto, em razão da máxima importância do evento, oportunidade em que esta Comissão sentir-se-ia honrada em comparecer, havia solicitado ao 1º Vice-Presidente, Deputado Eduardo Gomes, que representasse este Órgão Técnico na Cerimônia. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Gervásio Silva e Mauro Passos. Não havendo mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, com as alterações sugeridas. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, que apresentou Requerimento, solicitando inclusão em pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 162, de 2004, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 3 – REQUERIMENTO Nº 162/2004 – dos Srs. Marcello Siqueira e Eduardo Gomes - que "solicita informações à Ministra de Estado de Minas e Energia, Dra. Dilma Vana Rousseff, sobre os projetos de construção de Usinas Termoelétricas e Hidroelétricas, que aguardam o Licenciamento Ambiental". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, que asseverou ter observado diminuição progressiva dos investimentos na área de energia, em função de entraves na liberação dos processos de licenciamento ambiental, relativos aos projetos do Setor Elétrico no País, o que havia orientado a apresentação do seu Requerimento. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente, por ser o Autor da Proposição subseqüente em pauta, convidou o Segundo Vice-Presidente, Deputado Eduardo Sciarra, para assumir a Presidência da Reunião, em atendimento ao art. 43, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que apresentou Requerimento, solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 164, de 2004, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário da Comissão acolhido a solicitação. 4 – REQUERIMENTO Nº 164/2004 – dos Srs. João Pizzolatti e Ivan Ranzolin - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da ANEEL, José Mário Miranda Abdo, para se manifestar sobre a legalidade da multa aplicada à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, Deputado João Pizzolatti, que afirmou ter a Proposição o objetivo de buscar alternativas para rebater o impacto financeiro no Estado de Santa Catarina, oriundo da multa imposta pela ANEEL à CELESC, em razão da interrupção no fornecimento de energia na Capital catarinense. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que argumentou que o assunto havia sido objeto de audiência pública nesta Comissão, motivo pelo qual dever-se-ia buscar outra alternativa para solucionar o impasse que se criara em torno da matéria, o que este Parlamentar sugeriria ser feito mediante debates entre a ANEEL e a CELESC, intermediados pela Comissão. O Senhor Presidente concedeu, em seguida, a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que solicitou a retirada de pauta do Requerimento, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Em seguida, o Deputado João Pizzolatti comunicou ao Plenário da Comissão que se ausentaria incontinenti da Reunião, para comparecer a encontro nas dependências da Liderança do Partido Progressista – PP, para, juntamente com outros colegas de partido, avaliar a situação política decorrente do delicado estado de saúde do Deputado Severino Cavalcanti, 2º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Deputado Vadão Gomes assumiu a Presidência dos trabalhos. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 251/03 - do Senado Federal - que "disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências". Relator: Deputado Hélio Esteves. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que proferisse o seu Parecer. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Valdenor Guedes, que solicitou esclarecimentos sobre aspectos da matéria em questão. Logo após, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao Relator, que esclareceu que a proposta de redução linear dos preços praticados no Setor seria incompatível com as características próprias da atividade rural. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear". Relator: Deputado Josias Quintal. Parecer: pela recusa, nos termos do Art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que proferisse o seu Parecer. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Valdenor Guedes, que manifestou-se contrariamente ao Parecer do Relator. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, que manifestou-se contrariamente ao mérito da Proposição. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, Deputado João Caldas, que discorreu sobre as razões motivadoras da apresentação do Projeto. Falaram, ainda, os Deputados Mauro Passos e Luiz Sérgio. Logo após, o Senhor Presidente propôs que este Órgão Técnico enviasse Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a concessão de canal de TV e de rádio às áreas de exploração nuclear, para o que obteve pleno apoio do Plenário da Comissão. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.154/03 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências". Relator: Deputado Nicias Ribeiro. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, para que proferisse o Parecer, em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia sete de abril de dois mil e quatro, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado João Pizzolatti, Presidente.