Às treze horas e quinze minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores e das senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Léo Motta, Lourival Gomes, Marcelo Aro, Maria Rosas, Otavio Leite, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Carla Zambelli, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Erika Kokay, Fábio Trad, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Rosana Valle e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni e Misael Varella, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento e Paulo Freire Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 42ª e da 43º reunião, realizadas no dia 21 de setembro do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. Logo após, passou a presidência ao Deputado Alexandre Padilha - primeiro Vice-Presidente da Comissão, que consultou o Plenário se os Requerimentos pautados poderiam ser votados em bloco. Houve concordância. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/2021 - da Sra. Rejane Dias e outros - que "requer a aprovação de Manifestação de Louvor aos atletas brasileiros que participaram das Paralimpíadas de Tóquio". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/2021 - da Sra. Rejane Dias e outros - que "requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO a declaração do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República – ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, veiculada na mídia sob o título: “ARAS DEFENDE QUE STF REJEITE USO DE LIBRAS EM CONCURSOS”". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de audiência pública nesta CPD, sobre o assunto da dislexia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 73/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 68/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 68/2021, que “Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, extinto por ato do Poder Executivo Federal.”, para a indicação dos respectivos convidados conforme especifica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Fábio Trad - que "requer a realização de audiência pública com o fim de discutir a apresentação de projeto de Lei para estabelecer a campanha Setembro Azul, voltada a garantir a acessibilidade e inclusão para a comunidade surda. ". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.489/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CE, com subemenda de redação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLA ZAMBELLI E DIEGO GARCIA. O Deputado Alexandre Padilha passou a presidência à Deputada Rejane Dias. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.565/2020 - da Sra. Maria Rosas - que "altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência" RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 940/2021 - da Sra. Luisa Canziani e outros - que "institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular". RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. INICIADA A DISCUSSÃO, USOU DA PALAVRA A AUTORA, DEPUTADA LUÍSA CANZIANI. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.253/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.681/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual". RELATORA: Deputada MARA ROCHA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou todos e todas para audiência pública logo após o encerramento daquela reunião, às 14 horas, para debater o preenchimento de vagas em concursos públicos policiais por candidatos com deficiência, e encerrou os trabalhos às quatorze horas. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

ANEXO

Designações de relatoria em 28 de setembro de 2021

À Deputada Erika Kokay

PROJETO DE LEI Nº 3.503/19 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais".

Ao Deputado Fábio Trad

PROJETO DE LEI Nº 693/21 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos".

PROJETO DE LEI Nº 2.939/21 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o §1º e acrescenta § 5º ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".

Ao Deputado Felipe Rigoni

PROJETO DE LEI Nº 2.902/21 - do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".

À Deputada Rejane Dias

PROJETO DE LEI Nº 2.793/21 - do Sr. Coronel Tadeu - que "altera os arts. 1º, 6º e 9º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para, respectivamente, estabelecer preços máximos dos veículos, escalonados até 2025, para efeito de aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência com o benefício previsto no art. 1º da Lei; dispor que a alienação do veículo, com a dispensa de pagamento do tributo dispensado, somente poderá ocorrer após três anos da aquisição; e prorrogar a vigência da Lei até 31 de dezembro de 2025".

À Deputada Silvia Cristina

PROJETO DE LEI Nº 2.750/21 - do Sr. José Nelto - que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille".

À Deputada Tereza Nelma

PROJETO DE LEI Nº 1.838/21 - do Sr. Valdevan Noventa - que "altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo".