Às dez horas e nove minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, o Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, por videoconferência e no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados José Nelto - Coordenador; Wellington Roberto - Relator; Aluisio Mendes, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dra. Soraya Manato, Rogério Peninha Mendonça e Zé Neto - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Ricardo Izar e Roberto de Lucena, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fausto Pinato, Lafayette de Andrada, Luisa Canziani, Marcelo Aro e Rodrigo de Castro. ABERTURA:  O Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. A - Audiência Pública. O Coordenador informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 1/21 e 10/21, do Deputado José Nelto; 9/21, dos Deputados Zé Neto e Rui Falcão; 11/21, do Deputado Lafayette de Andrada; 13/21, dos Deputados Zé Neto e Jorge Solla; e 14/21, do Deputado Rodrigo de Castro; e comunicou que participariam por videoconferência os seguintes expositores: Rachel Ximenes, Presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP; Andrey Guimarães Duarte, Diretor do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal - e Vice-Presidente do Colégio Notarial do Brasil – São Paulo; Desembargador Paulo Sergio Velten, Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - CCOGE e Presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais; Ariene D'Arc Diniz e Amaral, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Luiz Carlos Vendramin Júnior, Vice-Presidente e Diretor de Tecnologia da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN/BR; e presencialmente: Patrícia André de Camargo Ferraz, Registradora de Imóveis, TD e CPJ de Diadema/SP. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Zé Neto, Ricardo Izar, Celso Sabino e Delegado Pablo. Não havendo mais oradores inscritos, o Coordenador passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Zé Neto. B - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer a inclusão do convidado Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito Titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco - TJAC, em audiência pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses". Encaminhou a votação o autor e subscreveu o requerimento o Deputado Delegado Pablo. EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador em exercício convocou reunião para o dia trinta de setembro de dois mil e vinte e um, às quinze horas, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às treze horas e um minuto. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Nelto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx