ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às quatorze horas e seis minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 12, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo e José Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, General Girão, Herculano Passos, Mara Rocha, Pedro Lupion, Tito e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Charlles Evangelista, Dra. Soraya Manato, Jaqueline Cassol, Josivaldo Jp, Luizão Goulart, Norma Ayub, Padre João, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Covatti Filho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Giacobo, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcon, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Paulo Bengtson, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho, Wilson Santiago, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Pedro Lupion - DEM/PR, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, a esclarecer que a reunião, objeto dos Requerimentos nºs 50/2021 e 58/2021, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre "A mistura do biodiesel nos combustíveis". Em seguida, explicou as regras procedimentais e informou que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência. Depois, anunciou os seguintes convidados: JULIO CESAR MINELLI, Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil - APROBIO; DONIZETE TOKARSKI, Diretor Superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - Ubrabio; ANDRÉ NASSAR, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; PIETRO MENDES, Diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia - MME; ODIRLEI DUCATTI, Coordenador da Comissão Técnica da Câmara Setorial de Máquinas Rodoviárias da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ; VALÉRIA LIMA, Diretora Executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gas - IBP; HENRY JOSEPH JR, Diretor Técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; e SÉRGIO MASSILON, Diretor Institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis - BRASILCOM. Logo após, passou a palavra aos convidados. O Sr. PIETRO MENDES disse que a norma prevê o aumento de biodiesel ao diesel o percentual de 15% até 2023. Testes foram feitos, problemas detectados e sugeridas mudanças no processamento do biodiesel para melhorar a oxidação e a estabilidade do produto, a fim de não apresentar resíduos no maquinário. Disse que os índices de conformidade, agora, estão acima de 95% e que estão revisando as especificações, mas que isso é natural e ocorre sempre durante o processo de desenvolvimento tecnológico. Falou sobre o modelo de comercialização e ICMS e pediu autorização para sair mais cedo por compromissos diversos. O Sr. ODIRLEI DUCATTI fez uma apresentação sobre os problemas causados pelo biodiesel nos motores a diesel, tanto em veículos quanto em geradores de energia. Quando as máquinas ficam longo tempos paradas, formam uma espécie de verniz nos componentes internos, gerando custos de manutenção para a limpeza ou, até mesmo, a necessidade de substituição total do sistema de combustível. Falou sobre os prejuízos econômicos que causam, defendeu outras rotas de produção como HVO e apresentou uma longa lista dos problemas a serem resolvidos. A Sra. VALÉRIA LIMA apresentou um pequeno resumo das normas que regulamentam o biodiesel no Brasil. Defendeu que não se deve privilegiar rotas tecnológicas, tal qual disposto na lei de 11097/2005, e que o aumento no percentual do biodiesel no diesel deve ser feito com base em avaliações técnicas. Porém, com problemas na oferta e demanda, as autoridades públicas elevaram os percentuais de biodiesel na mistura e isso trouxe problemas, os quais ela relatou. Por fim, apresentou uma lista de medidas que considerou importantes ao setor. O Sr. HENRY JOSEPH JR também apresentou um pequeno resumo das normas sobre os biocombustíveis. Disse que, até o percentual 10% de biodiesel no diesel (B10), não ocorreram problemas. Porém, a partir da mistura de 15% (B15), vários problemas apareceram. Para comprovar, apresentou diversas fotos de componentes mecânicos sob o efeito do B15. Por isso, a Anfavea recomenda o não aumento do teor de biodiesel no diesel comercial até que novas tecnologias sejam criadas para solucionar os problemas. O Sr. SÉRGIO MASSILON defendeu que a utilização de combustíveis obedeça aos critérios técnicos e, como as adições de biodiesel ao diesel acima de 10% geram diversos problemas, é necessário um prazo maior para realizar-se os estudos devidos, inclusive, utilizando o HVO, nas refinarias, como nova rota de produção mais segura por enquanto. Por fim, apresentou uma lista de sugestões. O Sr. ANDRÉ NASSAR contestou os dados apresentados pelos outros participantes. Disse que até o diesel comum geram os problemas apresentadas nas fotos das apresentações anteriores se o maquinário ficar muito tempo parado. Além disso, há diversas outras causas que geram os defeitos mostrados. O alinhamento do discurso dos demais palestrantes seria estranho, até por que eles mesmos, que são da área, conhecem os outros motivos para tais defeitos. Disse que todos os testes foram feitos, poucos foram os problemas apresentados, citando diversos exemplos para fundamentar sua explanação. A presidência foi repassada à Deputada Aline Sleutjes às 15h44. O Sr. JULIO CESAR MINELLI disse que todos os percentuais foram testados antes de serem comercializados. Todas as mudanças nas especificações, como a taxa de oxidação do biodiesel, foram alteradas e nenhum dos problemas apontados pelos palestrantes acima não mais existem. Inclusive, há outros locais, na Europa e nos EUA, em que o teor da mistura é muito maior que no Brasil, chegando a até 100% em algumas situações. Logo, se as máquinas suportam o mais, suportam o menos também (B15). As bombas paradas são de locais específicos e os testes realizados não indicaram a culpa do biodiesel, mas de outros fatores. Até carros parados com diesel puro vão ter os problemas mecânicos apontados pelos palestrantes anteriores e, portanto, são falsas as alegações de que a culpa seria do biodiesel. O Sr. DONIZETE TOKARSKI defendeu o uso dos biocombustíveis, citando diversos benefícios sociais e econômicos. Nos EUA, há locais que misturam até 20% no diesel. Disse que inverdades foram ditas nesta audiência. As montadoras tiveram 3 anos para experimentar o uso do B15 e, em 44 testes, só 3 tiveram problemas, os quais foram solucionados. Faltam boas práticas na distribuição e manuseio do diesel, os quais geram os problemas apontados, não o biodiesel B15. Além disso, em nenhuma das situações, existiram aferições científicas que apontassem o biodiesel como o responsável pelos problemas. Após as considerações finais dos convidados e não havendo nada mais a tratar, a Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Extraordinária Deliberativa (virtual) no dia 29/09/21, quarta-feira, às 09h, para debater sobre as proposições constantes da pauta. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx