CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/09/2021

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: após sessão do Congresso Nacional, para deputados

A -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 1.757/2021 - da Sra. Luisa Canziani e outros - (PL 4513/2020) - que "requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional".


2 -

REQUERIMENTO Nº 1.866/2021 - do Sr. Arnaldo Jardim e outros - (PLP 27/2020) - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo".


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.610/2019 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - (PLC 17/2017) - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: a proferir.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 130/2020 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos". (Apensado: PL 3922/2020)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: a proferir.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.284/2020 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.133/2021 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". (Apensados: PL 2281/2020 (Apensados: PL 5130/2020 e PL 5510/2020 (Apensados: PL 44/2021 (Apensado: PL 1341/2021 (Apensado: PL 3138/2021)), PL 50/2021 (Apensados: PL 68/2021, PL 592/2021, PL 867/2021, PL 1330/2021, PL 1575/2021, PL 1810/2021 e PL 2172/2021 (Apensado: PL 2911/2021)) e PL 1157/2021)), PL 1572/2020 (Apensados: PL 593/2021 e PL 3643/2020 (Apensado: PL 5325/2020)) e PL 5520/2020 (Apensado: PL 579/2021 (Apensado: PL 1752/2021)))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual". (Apensados: PLP 16/2021 (Apensado: PLP 23/2021) e PLP 105/2021)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: a proferir.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 21/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências". (Apensados: PL 240/2020, PL 4120/2020 e PL 1969/2021)
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: a proferir.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.374/2021 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: a proferir.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.058/2021 - do Sr. Tiago Dimas - que "altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes".
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: a proferir.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.695/2021 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran” o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. "
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: a proferir.


13 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


14 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2019 - do Sr. Bibo Nunes - (PLP 40/2019) - que "estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 365/2020 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


16 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria".
RELATOR: Deputado DA VITORIA.
PARECER: a proferir.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.633/2021 - do Sr. Ricardo Barros - que "esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.