Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se virtualmente o Grupo de Trabalho (GT-NET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Gustavo Fruet, Luiza Erundina e Vinicius Poit - Titulares. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Vander Loubet, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Filipe Barros, Lídice da Mata, Natália Bonavides, Paulo Eduardo Martins, Rui Falcão, Silvio Costa Filho e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA:  A Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos 4 e 5/2021, da Deputada Natália Bonavides (PT/RN), 7/2021, do Deputado Rui Falcão, 8/2021, da Deputada Lídice da Mata, 9/2021, do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e 11/2021, do Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), para debater o tema: "Alterações no Marco Civil da Internet e Responsabilização das Plataformas", com a participação dos Senhores e Senhoras MARÍLIA MONTEIRO - Representante do TikTok; PALOMA ROCILLO - Vice-Diretora do Instituto de Referência em Tecnologia e Sociedade - IRIS; RAUL ECHEBERRIA - Representante da Associação Latinoamericana de Internet; EMERSON WENDT - Delegado de Polícia Civil, especialista em Crimes Cibernéticos; EMMANUEL PUBLIO DIAS - Publicitário e Professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM; MARCO ANTÔNIO DA COSTA SABINO - Representante do IBMEC; BRUNA MARTINS DOS SANTOS - German Chancellor Fellow da Fundação Alexander von Humboldt; RENATA MIELLI - Representante da Coalização Direitos na Rede; e FRANCISCO BRITO CRUZ - Diretor do InternetLab - Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia. A Coordenadora teceu considerações, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos da audiência e, em seguida, concedeu a palavra aos convidados, para suas exposições. Encerradas as explanações, a Coordenadora concedeu a palavra ao Deputado Orlando Silva e, em seguida, agradeceu a oportunidade e a contribuição de todos e, ato contínuo, concedeu a palavra aos participantes para que pudessem apresentar suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora comunicou a realização da próxima audiência pública, destinada a debater o tema: "Implementação e fiscalização da lei: quem regula?", para o dia vinte e oito de setembro, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna Furlan, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.