CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas do dia treze de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidente; Iara Bernardi, Marisa Serrano e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Clementino Coelho, Wolney Queiroz, Gilmar Machado, Tânia Soares, Celcita Pinheiro, Luis Barbosa, Nice Lobão, Jonival Lucas Junior, Osvaldo Biolchi, Wagner Rossi, Dino Fernandes, João Matos, Agnelo Queiroz, Átila Lira, Flávio Arns e Eduardo Seabra - Titulares; Eurípedes Miranda, Ivan Paixão, Luciano Bivar, Medeiros, Cesar Bandeira, Joel de Hollanda, Zé Índio, Antonio Joaquim Araújo, Paulo Mourão, Rafael Guerra e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado José Linhares, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alcione Athayde, Bonifácio de Andrada, Itamar Serpa, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE:  Indicação de Márcia Duarte Lage para ocupar a função de Assessor Técnico da Comissão, CNE 10. Matéria aprovada. Ademais, a Presidente informou que chegou à Comissão correspondência do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet, solicitando, conforme disposto na Resolução n.º 2/99 - CN, que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto indique três membros para comporem a Comissão de Avaliação para entrega do Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro. Informou, ainda, que foram encaminhados regulamento e folder de divulgação do prêmio aos gabinetes dos senhores deputados. Em seguida, a Presidente comunicou a existência de cinco subcomissões no âmbito da Comissão, a saber: Subcomissão Permanente de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação, Subcomissão Permanente de Cultura, Subcomissão Permanente para atuar na área do Desporto, Subcomissão Especial de Ensino Superior e Subcomissão Especial de Educação à Distância. Quanto à pauta, a Presidente declarou a importância, para maior aprofundamento da análise, da organização desta por semelhança de matérias.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar da greve dos Professores e dos Auxiliares de Ensino da rede pública do Distrito Federal." APROVADO.2 - REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF)." APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos acerca do Centro de Educação Tecnológica do Pará- CEFET, denunciado por envolvimento em irregularidades investigadas pela Secretaria Federal de Controle, conforme publicação da Folha de São Paulo do dia 3 de março de 2002." APROVADO NA FORMA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita seja enviada recomendação às Assembléias Estaduais, aos Executivos Estaduais, à Câmara do Distrito Federal, ao Governo do Distrito Federal, Câmaras Municipais e Executivos Municipais para que priorizem a elaboração de seus Planos Estaduais e Municipais de Educação, com vistas ao cumprimento de objetivos e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação." APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Professor Luizinho - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial para apurar irregularidades na expedição de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, em instituições de ensino do país." RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.868/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "inclui os aprovados no ENEM no Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior - FIES." RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.301/01 - do Senado Federal - (PLS 82/2001) - que "inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria"." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE OFÍCIO. ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.855/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências." (Apensados: PL 5254/2001 e PL 5431/2001) RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5254/2001, e do PL-5431/2001, apensados. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.694/01 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.919/00 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto." RELATOR: Deputado DINO FERNANDES PARECER: pela rejeição. VISTA ao Deputado Gilmar Machado, em 31/05/2001. RETIRADO DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.466/01 - do Sr. Murilo Domingos - que "institui o Dia Nacional do Rio." RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.468/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui o Dia Nacional da Voz." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.471/01 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia Nacional da Fé Cristã." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.824/01 - do Sr. José Janene - que "dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas." RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.793/01 - do Sr. Wolney Queiroz - que "dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências." RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.837/01 - do Sr. Wilson Santos - que "cria fundo com os recursos com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior." RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.652/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensado: PL 3977/2000) RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3977/2000, apensado. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 856/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências." (Apensados: PL 987/1999 e PL 1452/1999) RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI PARECER: pela aprovação deste, do PL-987/1999, e do PL-1452/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 CECD. VISTA AO DEPUTADO OSVALDO BIOLCHI.21 - PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena." RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.22 - PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.757/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "editoras do país ficam obrigadas a enviar, anualmente, três exemplares de cada lançamento, seja literário, biográfico ou histórico, para cada uma das bibliotecas públicas do país." RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.645/99 - do Sr. Pedro Fernandes - que "acrescenta os arts. 59-A e 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no conteúdo programático dos cursos formadores de profissionais docentes, as disciplinas "noções da linguagem braille" e "noções da linguagem dos surdos e mudos", e dá outras providências." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.338/01 - do Sr. Paes Landim - que "denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza." (Apensado: PL 4775/2001) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4775/2001, apensado. RETIRADO DE OFÍCIO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE OFÍCIO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.412/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.511/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dá a denominação de Synval Guazzelli ao Terminal de Passageiros do Aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado ZÉ ÍNDIO PARECER: Relator, Dep. Zé Índio, acata parecer do relator anterior, Dep. José Índio, pela aprovação deste. RETIRADO DE OFÍCIO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.549/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.735/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.853/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.014/01 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre o ensino de noções básicas de matemática financeira e economia no ensino fundamental." RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 5.052/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui o Dia de Ação Evangélica." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 5.274/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Refinanciamento do Crédito Educativo - RECREDUC." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: SEM PRAZO DETERMINADO: 36 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES PARECER: pela implementação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Moreira Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.