CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 28/09/2021
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Outro:

1 -

PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2021 - que "regula os procedimentos para apresentação de emendas de bancada estadual e atualiza a denominação e composição da área temática X - Economia".
AUTORA: Senadora ROSE DE FREITAS

B -

Relatórios:

PROJETOS DE LEI

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 11/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.004.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 18/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


C -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 23/2021  - que "requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Aroldo Cedraz de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 014.379/2021-0".
AUTOR: Deputado HUGO LEAL 


5 -

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - que "requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 000.797/2021-9".
AUTOR: Deputado HUGO LEAL