Às nove horas e vinte e três minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Christino Aureo, Fabio Reis, Guiga Peixoto, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos, Paulo Vicente Caleffi, Professora Marcivania, Sanderson, Silvio Costa Filho e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Fábio Mitidieri, Hercílio Coelho Diniz, Léo Moraes, Mário Heringer e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jones Moura, Paulo Pereira da Silva e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 34ª, 35ª, 36ª e 37ª reuniões, realizadas nos dias trinta e um de agosto e nos dias três, quatorze e dezessete do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram as leituras dispensadas e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, de imediato, fez os seguintes comunicados: realização de designações de relatorias no dia quatorze; realização de Audiências Públicas nos dias três e dezessete, em atendimento aos Requerimentos nº 92/21 e 74/21, respectivamente, de autoria da Deputada Érika Kokay e do Deputado Paulo Ramos, os quais foram cumprimentados pela Presidência; e o recebimento do Aviso nº 1.313/21, do Tribunal de Contas da União, referente ao Acórdão nº 1.784/21. O Senhor Presidente, após informar que os documentos, relativos aos comunicados acima, estavam à disposição na Secretaria da Comissão, fez o registro da presença, em plenário, dos Deputados Guiga Peixoto, Alexis Fonteyne e Érika Koka, além do quantitativo de Deputados que estavam presentes de forma remota. Antes de dar início à fase de apreciação das matérias pautadas, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Érika Kokay. Esta, por sua vez, justificou os motivos pelos quais havia solicitado, junto à Secretaria da Comissão, a retirada de pauta dos Requerimentos nº 103/21 e 105/21. Concluída a fala da nobre Deputada, o Senhor Presidente, após registrar a presença, em plenário, do Deputado Vicentinho, deu seguimento aos trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, conforme acordo aprovado pelo Colegiado, passou à apreciação dos requerimentos pautados. 1 - REQUERIMENTO Nº 100/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos de investimentos na pesquisa e tecnologia no mundo do trabalho". O Deputado Paulo Ramos justificou os motivos para a referida solicitação. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 101/2021 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as notícias sobre o conflito do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)". O Deputado Daniel Almeida esclareceu os motivos para realização do evento solicitado. O Deputado Guiga Peixoto, no uso da palavra, informou que o referido conflito já não existia e sugeriu, caso fosse necessário, convite a um técnico que representasse a Caixa Econômica Federal. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado e subscrito pela Deputada Érika Kokay. 3 - REQUERIMENTO Nº 102/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para Convite ao Excelentíssimo Ministro da Economia o senhor Paulo Guedes, ou quem ele designar para representá-lo, a fim de esclarecer acerca dos procedimentos a serem adotados pelos anistiados para obtenção de documentos, solicitação de informações e pedidos de reajustes de suas reparações e quais os mecanismos adotados por este ministério para atender os pleitos dos anistiados". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 103/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro do Turismo para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos técnicos que foram observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas-EPIG destinada à construção de viaduto de intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal". Conforme solicitação da autora, acatada pela Presidência, retirado de pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 104/2021 - do Sr. Paulo Vicente Caleffi - que "requeir, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, a ser realizado no dia 25, 26 ou 27 de outubro de 2021, de acordo com os novos protocolos estabelecidos em função da pandemia relacionada à COVID-19 e conforme a seguinte sugestão de Programação:" Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 105/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência neste Colegiado para o Lançamento da Campanha Salve seus Dados". Conforme solicitação da autora, acatada pela Presidência, retirado de pauta. 7 - REQUERIMENTO Nº 106/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os procedimentos técnicos que foram observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas-EPIG destinada à construção de viaduto de intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal; e os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos do referido empreendimento". A Deputada Érika Kokay, usando da palavra, apresentou as justificativas para a realização do evento em tela. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 107/2021 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a criação da Subcomissão Especial para avaliar as consequências para os trabalhadores nos municípios afetados pelo Projeto de Emenda Constitucional N. 188, do Senado Federal e da ADI n. 4711 do Supremo Tribunal Federal sobre a extinção de municípios gaúchos". O Deputado Heitor Schuch, no uso da palavra, justificou os motivos para a criação da referida Subcomissão. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Durante a apreciação dos itens acima, o Senhor Presidente fez o registro de presença dos Deputados Sanderson e André Figueiredo. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, após rápidas falas dos Deputados Tiago Mitraud, Kim Kataguiri, Sanderson e Guiga Peixoto, nos termos do acordo estabelecido pelo Colegiado, anunciou os itens para os quais haviam solicitações de retirada de pauta: item nº 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.959/2010 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2013 – (a pedido dos Deputados Vicentinho e Lucas Gonzalez); item nº 12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 547/2018 - (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.751/2015 - (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.334/2020 - (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.732/2020  (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 18 - PROJETO DE LEI Nº 341/2021 - (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.065/2015 - (a pedido do Deputado Vicentinho); item nº 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.403/2016 - (a pedido do Deputado Vicentinho); item nº 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.521/2016 - (a pedido do Deputado Cristino Áureo); item nº 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.432/2019 - (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.208/2019 - (a pedido do Deputado Paulo Caleffi); item nº 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.517/2019 - (a pedido dos Deputados Vicentinho e Tiago Mitraud); item nº 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.337/2019 - (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.519/2019 - (a pedido dos Deputados Sanderson, Silvio Costa Filho e Tiago Mitraud); item nº 28 - PROJETO DE LEI Nº 232/2020 - (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 29 - PROJETO DE LEI Nº 277/2020 - (a pedido dos Deputados Vicentinho, Sanderson e Paulo Ramos); item nº 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.817/2020 - (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.783/2020 – (a pedido do Deputado Vicentinho); item nº 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2020 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); item nº 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.282/2021 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.409/2021 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); e item nº 35 - PROJETO DE LEI Nº 1.995/2021 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud). Colocados em votação, os requerimentos de retirada de pauta foram aprovados. O Senhor Presidente, tendo em vista negociação entre os Deputados Kim Kataguiri e Sanderson, referente à reconsideração da retirada da pauta do item nº 13, informou que, a princípio, permaneceram na pauta os itens nºs 10, 13, 14, e 25. Feito isso, passou à apreciação dos referidos itens.  9 - PROJETO DE LEI Nº 10.467/2018 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 153/2018) - que "sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Kim Kataguiri, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer, ao qual apresentou Complementação de Voto. Discutiu a matéria, inicialmente, o Deputado Vicentinho, que, inicialmente, fez registro da comemoração do dia Internacional da Pessoa com Deficiência e, na sequência, se referiu à matéria em questão. Posteriormente discutiu a matéria o Deputado Tiago Mitraud. Encerrada a discussão e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, que já havia enaltecido a fala do Deputado Vicentinho relativa ao dia Internacional da Pessoa com Deficiência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, com a referida Complementação de Voto, que foi aprovado. Após o Deputado Kim Kataguiri usar da palavra para fazer as colocações finais relativas à aprovação da matéria, o Deputado Sanderson justificou os motivos pelos quais não era possível fazer a apreciação do item nº 13, para o qual havia apresentado requerimento de retirada de pauta. Diante disso, o Senhor Presidente ratificou a retirada de pauta do referido item e, dando continuidade aos trabalhos, passou ao item seguinte.  10 - PROJETO DE LEI Nº 3.871/2020 - do Sr. Júlio Delgado e outros - que "institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Augusto Coutinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Após o Deputado Augusto Coutinho fazer as colocações e agradecimentos finais relativos à matéria, o Senhor Presidente passou ao próximo item da pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.888/2019 - dos Srs. Eduardo Cury e Alessandro Molon - que "dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.347 de 1985. Relator: Deputado Tiago Mitraud. Parecer: pela aprovação. O Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, após fazer rápida fala referente à aprovação do item anterior, passou à leitura do parecer oferecido à matéria em questão. Concluída a leitura, a palavra foi concedida ao Deputado Vicentinho, que solicitou vista da matéria. Concedida vista ao Deputado Vicentinho. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Senhor Presidente, tendo em vista a aprovação da Criação da Subcomissão Especial proposta pelo Deputado Heitor Schuch, informou que seriam necessárias as indicações dos membros que comporiam a referida Subcomissão, ressaltando que o nobre Deputado, Heitor Schuch, seria o Presidente da mesma. Assim, o Senhor Presidente solicitou à Secretaria da Comissão que fossem tomadas as providências necessárias para se compor a referida Subcomissão. Feito isso, o Senhor Presidente registrou a presença, em plenário, dos Deputados Daniel Almeida e Rogério Correia e concedeu a palavra ao Deputado Vicentinho. Este, com relação à apreciação do Requerimento nº 104/21, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, das seguintes entidades: Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes e Logísticas – CNTTL; e da Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT. O Senhor Presidente, de imediato, acolheu as sugestões do Deputado Vicentinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas vinte e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.