Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até às 10h da véspera da reunião

I - Audiência Pública

Tema: Simplificação e modernização de atos.

Convidados:

• Rachel Ximenes, Presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP- Req. 9/21 (confirmada);

• Andrey Guimarães Duarte, Diretor do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal - e Vice-Presidente do Colégio Notarial do Brasil - São Paulo - Reqs. 10/21 e 13/21 (confirmado);

• Desembargador Paulo Sergio Velten, Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - CCOGE e Presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais - MATOPIBA - Req. 11/21 (confirmado);

• Ariene D'Arc Diniz e Amaral, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI- Req. 1/21 (confirmada);

• Luiz Carlos Vendramin Júnior , Vice-Presidente e Diretor de Tecnologia da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN/BR - Req. 11/21 (confirmado);

• Patricia André de Camargo Ferraz, Registradora de Imóveis, TD e CPJ de Diadema/SP - Req. 14/21 (confirmada).
  
  
  Autores dos Requerimentos:
  Reqs. 1/21 e 10/21 - Deputado José Nelto (PODE/GO);
  Req. 9/21 - Deputados Zé Neto (PT/BA) e Rui Falcão (PT/SP);
  Req. 11/21 - Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG);
  Req. 13/21 - Deputados Zé Neto (PT/BA) e Jorge Solla (PT/BA);
  Req. 14/21 - Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer a inclusão do convidado Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito Titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco - TJAC em audiência pública a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses".