Às nove horas e dezoito minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva e Denis Bezerra - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Fábio Trad, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano, Norma Ayub e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Roberto Alves, Rubens Otoni, Ted Conti, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fábio Ramalho, Hercílio Coelho Diniz, Jéssica Sales, Lincoln Portela, Maria Rosas e Misael Varella, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fred Costa e Igor Timo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico, Presidente, declarou aberta a Reunião, nos termos regimentais.  A seguir, o Presidente colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Extraordinária e de Audiência Pública de 16 de setembro de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Deputado Dr. Frederico informou que o expediente referente à Reunião em andamento foi enviado em 22/9/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA.  ORDEM DO DIA: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "requer a realização do Seminário a Fraternidade e a Amizade Social: 1 Ano da Carta Encíclica Fratelli Tutti". Encaminharam a matéria os Deputados Felício Laterça e Tereza Nelma. Discutiu a matéria a Deputada Flávia Morais. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Felício Laterça e Flávia Morais. Item 2 -         REQUERIMENTO Nº 70/2021 - da Sra. Carla Dickson - "requerimento para realização de audiência pública". Encaminhou a matéria o Deputado Eduardo Barbosa.  Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Dr. Frederico, Eduardo Barbosa e Felício Laterça. Às nove horas e vinte e cinco minutos, assumiu a Presidência o Deputado Denis Bezerra.  Item 3- REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Dr. Frederico - (PL 1765/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei n.º 1.765, de 2015, que “Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos". Encaminhou a matéria o Deputado Dr. Frederico.  Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Flávia Morais. Às nove horas e trinta e um minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Dr. Frederico.  Item 4 -    PROJETO DE LEI Nº 4.294/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Felício Laterça. Não houve discussão. Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer do Deputado Felício Laterça.    Item 5 -        PROJETO DE LEI Nº 2.002/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Flávia Morais, em 09/10/2019. Foi retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência da Relatora, Deputada Paula Belmonte.  Item 6 -   PROJETO DE LEI Nº 98/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. PARECER: pela aprovação. Às nove horas e cinquenta e três minutos, assumiu a Presidência o Deputado Denis Bezerra. Foi lido o parecer pelo Deputado Dr. Frederico, em substituição ao relator, Deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. Não houve discussão. Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. Às nove horas e cinquenta e oito minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Dr. Frederico. Item  7 -        PROJETO DE LEI Nº 4.920/2020 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos". RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Denis Bezerra. Discutiu a matéria o Deputado Merlong Solano. Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer do Deputado Denis Bezerra.   Item  8 -      PROJETO DE LEI Nº 1.838/2021 - do Sr. Valdevan Noventa - que "altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo". RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: pela rejeição. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Denis Bezerra. Não houve discussão. Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer do Deputado Denis Bezerra.      ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos. E, para constar eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.