Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, o Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, por videoconferência e no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram os(as) Senhores(as) Deputados(as) José Nelto - Coordenador; Aluisio Mendes, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dra. Soraya Manato, Lafayette de Andrada, Luisa Canziani, Rogério Peninha Mendonça e Zé Neto - Titulares. Registrou presença também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Darci de Matos, Fausto Pinato, Marcelo Aro, Rodrigo de Castro e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição dos Senhores Deputados na página da Comissão na internet: Ato de Aditamento designando o Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) como membro do GT. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. O Coordenador informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 1/21 e 12/21, de autoria do Deputado José Nelto; 3/21, do Deputado Rogério Peninha Mendonça; 5/21, do Deputado Denis Bezerra e 9/21, dos Deputados Zé Neto e Rui Falcão e comunicou que participariam por videoconferência os seguintes expositores: Rafael Favetti, advogado, doutor em Direito Constitucional pela UnB e professor no IDP; Marc Stalder, Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC e Tiago Lima de Almeida, Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP. O Coordenador informou também que, no início da tarde, o Desembargador Marcelo Martins Berthe, representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, comunicou a impossibilidade de comparecer à audiência. Ato contínuo, ele comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet e passou a condução dos trabalhos para a Deputada Dra. Soraya Manato, que passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Fizeram o uso da palavra os Deputados Rogério Peninha Mendonça e Celso Sabino. Não havendo mais oradores inscritos, a Coordenadora em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais.   II - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita seja incluído na Audiência Pública, marcada para o dia 28 de setembro de 2021, a oitiva da convidada Patricia André de Camargo Ferraz, registradora de Imóveis, TD e CPJ de Diadema/SP". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e oito de setembro, às dez horas, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Nelto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx