Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wanderval Santos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves, Moroni Torgan e João Campos - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Cabo Júlio, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Laura Carneiro, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta, Raul Jungmann, Ronaldo Vasconcellos e Vander Loubet - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Darci Coelho, Juíza Denise Frossard e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Babá, Carlos Sampaio e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Juíza Denise Frossard. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão, dentre elas as justificativas de ausência dos Deputados João Campos e Paulo Pimenta, referentes aos períodos de vinte e três a vinte e quatro de março e de vinte e dois a vinte e seis de março, respectivamente. ORDEM DO DIA: Antes de passar à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, por determinação administrativa da Câmara dos Deputados, o Presidente submeteu ao colegiado as indicações dos seguintes servidores  para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" - CNE 14: Daniel Lino Escobar, Zélia Maria de Oliveira Guedes, Márcia Agra de Souza e Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior, que foram aprovadas. Em seguida, reiterou o pedido já encaminhado aos gabinetes para que os relatores cujos prazos encontram-se vencidos providenciem o envio dos pareceres. Também comunicou aos parlamentares que o aviso de reunião está sendo enviado para a caixa de correio eletrônico "gab.nomedoparlamentar", pedindo que os funcionários do gabinete sejam orientados a consultar essa caixa. Logo após, a Deputada Juíza Denise Frossard apresentou requerimento de preferência para votação dos requerimentos 174, de sua autoria, e 172, do Deputado Alberto Fraga, por serem semelhantes, e por haver acordo  entre ambos para unir os conteúdos das duas proposições. Submetido a votação, o requerimento de preferência foi aprovado. Passou-se, então, à discussão do REQUERIMENTO Nº 172, do Deputado Alberto Fraga, que requer a instituição de comissão de diligência externa para tratar dos atentados praticados pelo crime organizado no final do ano de 2003 contra profissionais de segurança pública nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo,  e do REQUERIMENTO Nº 174, da Deputada Juíza Denise Frossard, que "Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar os processos relativos a crimes ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, no período de 1999 a 2004, em razão de balas perdidas e dos confrontos de rua entre policiais e o crime, bem como para apurar a responsabilidade pelos crimes ocorridos em razão de falhas na administração do Complexo Penitenciário localizado no bairro de BANGU, na cidade do Rio de Janeiro". A Autora apontou as semelhanças entre ambas as proposições, ressaltando que uma poderia conter a outra. O Deputado Gilberto Nascimento defendeu que é preciso mudar o  modelo de investigação e propôs que a subcomissão a ser criada fosse ampliada também para outros estados. Já o Deputado Josias Quintal defendeu a ampliação, senão para todos os estados, ao menos para o Espírito Santo e Pernambuco, e, para evitar possível exploração política, que retroagisse, no caso do Rio de Janeiro, para um período maior, a partir do governo Marcelo Alencar.  O Deputado Antonio Carlos Biscaia manifestou-se favorável aos requerimentos, com a ressalva de que já apresentara relatório referente a diligência realizada no Rio de Janeiro no ano passado e que, portanto, novas diligências naquele Estado deveriam partir desse relatório. O Deputado Paulo Pimenta defendeu a votação dos requerimentos originais e posterior apresentação de nova proposição que contemplasse as sugestões feitas, contra o que se manifestou a Deputada Zulaiê Cobra, enfatizando que, regimentalmente, o momento da discussão era próprio para se proceder às alterações. Da mesma forma se posicionou o Deputado Moroni Torgan, sugerindo, então, que o período da investigação abrangesse os últimos dez anos. Já o Deputado Coronel Alves, embora reconhecendo as dificuldades a enfrentar, insistiu que o propósito da subcomissão não se limitasse a São Paulo e Rio.  Ao ser consultada, a Autora acatou a sugestão relativa à abrangência temporal de dez anos, permanecendo apenas os Estados do Rio e São Paulo, "nos termos dos requerimentos 172 e 174". Em seguida, submetidos a votação, os requerimentos foram aprovados, com as alterações mencionadas, de modo que a subcomissão especial passou a ser denominada "Subcomissão especial para acompanhar os processos relativos a crimes ocorridos nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, nos  últimos dez anos, em razão de balas perdidas e dos confrontos de rua entre policiais e o crime, bem como para apurar a responsabilidade pelos crimes ocorridos em razão de falhas na administração do Complexo Penitenciário localizado no bairro de Bangu, na cidade do Rio de Janeiro." REQUERIMENTO Nº 161/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer a realização de audiência pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo e o Superintendente da Polícia federal daquele Estado, para prestar informações a atuação de grupos de extermínio naquele Estado, conforme reportagem da revista Carta Capital." Defendida pelo autor, e submetida a votação, a proposição foi aprovada. Tendo em vista que o requerimento seguinte, nº 162, assim como os de números 165, 170 e 175 tratavam da realização de audiência com o Ministro da Justiça, a requerimento do Deputado Coronel Alves, corroborado pelos Deputados Raul Jungman e Antonio Carlos Biscaia, e com a anuência do Plenário, procedeu-se à discussão conjunta dos seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 162/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Justiça para prestar informações sobre a greve na Polícia Federal e a reportagem da revista Carta Capital que narra um possível envolvimento de policiais Federais com agentes da Polícia Federal americana (FBI)"; REQUERIMENTO Nº 165/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos a fim de prestar esclarecimentos sobre as doações feitas à Polícia Federal por Organizações Governamentais dos Estados Unidos"; REQUERIMENTO Nº 170/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Ministro da Justiça - Ministro Márcio Thomaz Bastos - e sua equipe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os trabalhos do Ministério da Justiça no tocante à Segurança Pública para o ano de 2004";  REQUERIMENTO Nº 175/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a Polícia Federal e o andamento do Plano Nacional de Segurança Pública." O Deputado Antonio Carlos Biscaia informou que mantivera contato com o Ministro da Justiça e que este manifestara sua disposição em comparecer à Comissão no dia vinte e oito de abril. Também sugeriu ao Deputado Raul Jungmann, autor do Requerimento nº 175/04, que alterasse o termo "convocado" para "convidado", o que foi prontamente aceito. O Deputado Alberto Fraga criticou a data proposta, devido à atual greve dos policiais federais, argumentando que a Comissão deveria antecipar o encontro de forma a contribuir para a solução do impasse. A Deputada Laura Carneiro, concordando, propôs que o presidente marcasse uma audiência com o Ministro. O Deputado Moroni Torgan, então, sugeriu que a Comissão fosse até o Ministério da Justiça para tratar exclusivamente da greve da Polícia Federal, deixando a audiência pública para tratar dos demais assuntos constantes dos requerimentos. O Deputado Raul Jungmann sugeriu ao Presidente que verificasse a possibilidade de ir ao Ministério já, e, logo em seguida, anunciou que a assessoria do Ministro, presente à reunião, informava que este se dispusera a receber a Comissão às dezessete horas do dia seguinte, data esta que foi acatada pelo Plenário. A presteza da assessoria mereceu os elogios do Deputado, que solicitou o registro em ata.  O Presidente, então, submeteu a votação os requerimentos, que foram aprovados, excluindo a questão relativa à greve da Polícia Federal e com a alteração proposta e aceita pelo autor do Requerimento 175.  REQUERIMENTO Nº 164/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer seja apreciado e discutido por essa Comissão temática a instituição de comissão externa para averiguação das denúncias de doações à Polícia Federal e possível comprometimento da instituição em relação a organismos oficiais americanos." A Deputada Laura Carneiro argumentou que este não era o fórum próprio para esse requerimento e que este deveria ser alterado. O Autor esclareceu tratar-se, na verdade, de um pedido de apoio da Comissão a requerimento de sua autoria de igual teor já apresentado à Mesa da Casa. Questionado pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, o Presidente informou que não se pretendia criar outra subcomissão, e, por sugestão da Deputada Laura Carneiro, propôs ao Autor a troca da palavra "instituição" por "criação", de modo que a Comissão apoiaria o requerimento do Autor. Feitos esses esclarecimentos, submetido a votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração mencionada. REQUERIMENTO Nº 166/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado para depor o Sr. Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações americanas à Polícia Federal Brasileira." O autor justificou o requerimento, que mereceu a observação do Deputado Antonio Carlos Biscaia referente ao fato de que o convidado não estava obrigado a atender o convite da Comissão. Submetido a votação, o  requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 167/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado para depor o Sr. Carlos Costa ex-agente e chefe do FBI no Brasil , a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações constantes na reportagem da Revista Carta Capital, acerca de doações, acessos, controle e subserviência da Polícia Federal à instituições governamentais americanas." Após a justificativa do Autor, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. REQUERIMENTO Nº 168/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal - Jorge Eduardo Levi Mattoso - para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o envolvimento da CEF em negociações indevidas." O autor justificou a proposta e procedeu a uma alteração, acrescentando o termo "eventual" antes da palavra "envolvimento". Submetido a votação, o requerimento foi aprovado com a alteração. REQUERIMENTO Nº 169/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Cientista Político e Antropólogo - Luiz Eduardo Soares - para expor e debater na Comissão de Segurança Pública os temas Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado." Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 171/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Coordenador-Geral do CRISP - Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - Professor Claúdio C. Beato - para expor e debater sobres os trabalhos realizados por esta instituição na área de Segurança Pública." Após justificativa do Autor, o Deputado Coronel Alves sugeriu que a exposição do referido professor acontecesse juntamente com a do Sr. Luiz Eduardo Soares, cujo convite fora recém-aprovado.  Assim, com anuência do Plenário para a oitiva conjunta dos expositores, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. REQUERIMENTO Nº 173/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Representante da Empresa GTECH - Marcelo Rovai - para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as negociações envolvendo esta empresa multinacional e a Caixa Econômica Federal." Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Na seqüência, em virtude da ausência de autor e relator das proposições seguintes, por sugestão da Deputada Laura Carneiro, corroborada pelo Plenário, foram retirados de pauta os REQUERIMENTOS Nº 176/04 e 177/04, ambos do Sr. Pompeo de Mattos, bem como o   PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima. O Deputado Moroni Torgan, autor do requerimento que criou subcomissão permanente na reunião anterior, pediu a palavra para discutir o número de membros que esta deveria ter.  Ouvidas as sugestões, foi submetido e aprovado o número de nove membros para comporem a Subcomissão Permanente de Investigação do Crime Organizado. O Presidente, assim, avisou que oficiaria às Lideranças para que procedessem às indicações e, respondendo ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, que sugeriu a uniformização de critérios na criação das subcomissões e perguntou sobre questão de ordem por ele apresentada, informou que a acolhera e que, oportunamente, se pronunciaria a respeito.  Também anunciou que havia sobre a mesa requerimento de inclusão extrapauta, do Deputado Josias Quintal, que foi, então, retirado pelo Autor. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia sete de abril, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II, para deliberação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wanderval Santos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.