ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às nove horas e onze minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente ; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Heitor Schuch, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Neri Geller, Olival Marques, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Wilson Santiago, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Beto Rosado, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Maurício Dziedricki, Norma Ayub, Padre João, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Roman, Sergio Souza, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Charles Fernandes, Expedito Netto, Giacobo, Gil Cutrim, João Daniel, Marcelo Brum, Marcon, Nivaldo Albuquerque e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em votação as Atas da Trigésima Sétima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 01/09/21, e da Trigésima Nona Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 13/09/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 108/2021 - do Sr. Luizão Goulart - (PL 4123/2020) - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola."" Encaminharam a votação o autor e os deputado Pedro Uczai e Jose Mario Schreiner. APROVADO com inclusão da Srª Margarida Salomão e de representante da Embrapa; subscrito pelos deputados Pedro Uczai e José Mario Schreiner. A Presidente transmitiu a condução dos trabalhos ao 2º Vice-Presidente da comissão, deputado Jose Mario Schreiner. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator Felipe Rigoni, em 04/08/2021. Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 04/08/2021. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.293/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda 14 da CAPADR, da Emenda 15 da CAPADR, da Emenda 18 da CAPADR, da Emenda 24 da CAPADR, da Emenda 25 da CAPADR, da Emenda 26 da CAPADR, da Emenda 27 da CAPADR, da Emenda 29 da CAPADR, da Emenda 30 da CAPADR, da Emenda 31 da CAPADR, da Emenda 32 da CAPADR, da Emenda 37 da CAPADR, da Emenda 44 da CAPADR, da Emenda 49 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2 da CAPADR, e pela rejeição da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda 12 da CAPADR, da Emenda 13 da CAPADR, da Emenda 16 da CAPADR, da Emenda 17 da CAPADR, da Emenda 19 da CAPADR, da Emenda 20 da CAPADR, da Emenda 21 da CAPADR, da Emenda 22 da CAPADR, da Emenda 23 da CAPADR, da Emenda 28 da CAPADR, da Emenda 33 da CAPADR, da Emenda 34 da CAPADR, da Emenda 35 da CAPADR, da Emenda 36 da CAPADR, da Emenda 38 da CAPADR, da Emenda 39 da CAPADR, da Emenda 40 da CAPADR, da Emenda 41 da CAPADR, da Emenda 42 da CAPADR, da Emenda 43 da CAPADR, da Emenda 45 da CAPADR, da Emenda 46 da CAPADR, da Emenda 47 da CAPADR, da Emenda 48 da CAPADR, da Emenda 50 da CAPADR, da Emenda 51 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 7 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 8 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 9 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 12 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 13 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 14 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 15 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 16 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 17 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 18 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 19 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 20 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 21 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 22 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 23 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 24 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 25 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 26 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 27 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 28 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 29 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 30 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 31 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 32 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 33 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 34 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 35 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 36 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 37 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 38 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 39 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 40 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 41 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 42 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 43 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 44 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 45 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 46 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 47 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 48 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 49 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 50 da CAPADR. Lido o Parecer pelo Relator, em 15/09/2021. Vista conjunta aos Deputados Celso Maldaner, João Daniel e Jose Mario Schreiner, em 15/09/2021. Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 21/09/2021. Rejeitado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Pedro Uczai. Discutiram a matéria os deputados Nelson Barbudo, Evair Vieira de Melo, Pedro Uczai, Éder Mauro, Christino Áureo, General Girão e Aline Sleutjes. APROVADO o Parecer com Complementação de Voto, com voto contrário do deputado Pedro Uczai. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 16/10/2019. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.367/2019 - do Sr. Robério Monteiro - que " Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.487/2019 - do Sr. Emidinho Madeira e outros - que "institui o Dia Nacional do Produtor de Leite". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Evair Vieira de Melo, Domingos Sávio e Pedro Uczai. APROVADO O PARECER. O deputado Pedro Uczai solicitou a palavra para falar pelo tempo de liderança, o que lhe foi concedido. 7 - PROJETO DE LEI Nº 102/2020 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 185/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação. APROVADO o Parecer com Complementação de Voto. 9 - PROJETO DE LEI Nº 501/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a ordem do dia, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos deputados inscritos para as comunicações parlamentares; tendo falado nesta oportunidade o deputado Evair Vieira de Melo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx