Às quatorze horas e dez minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Vice-Presidente; Alan Rick, Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Geovania de Sá, Josivaldo Jp, Márcio Labre, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pedro Westphalen, Professora Dayane Pimentel e Tereza Nelma - Titulares; Diego Garcia, Felício Laterça, Julio Lopes, Liziane Bayer, Luiz Lima e Milton Coelho - SuplentesCompareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Aline Gurgel, André Fufuca, Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Francisco Jr., Jandira Feghali, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Juscelino Filho, Leandre, Luciano Ducci, Mário Heringer, Marreca Filho, Marx Beltrão, Misael Varella, Osmar Terra, Pastor Sargento Isidório, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Roberto de Lucena, Silvia Cristina e Vivi Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Júlio Lopes, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Audiência Pública Extraordinária, conforme Requerimento nº 305/2021, de sua autoria, aprovado por esta Comissão, para “discutir o tema: fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017 que “dispõe sobre a identificação civil nacional (ICN)”, com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS”. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou para participação por vídeo conferência aos Srs. Iuri Camargo Kisovec - Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão de Identificação do Comitê Gestor da ICN; Merched Cheheb de Oliveira - Diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – DATASUS do Ministério da Saúde; Caio Mario Paes de Andrade - Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e Luis Felipe Salin Monteiro - Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia. E, dando, continuidade, o Senhor Presidente passou a palavra aos oradores Iuri Camargo Kisovec, Merched Cheheb de Oliveira e Luis Felipe Salin Monteiro. O Senhor Presidente abriu o debate, fez os seus questionamentos aos oradores e passou a palavra ao orador Luis Felipe Salin Monteiro. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alexandre Padilha para fazer seus questionamentos aos oradores e também, suas considerações. E dando continuidade, passou a palavra aos oradores para suas respostas aos questionamentos Merched Cheheb de Oliveira, Luis Felipe Salin Monteiro e Iuri Camargo Kisovec. E, após fazer suas últimas considerações, agradeceu a presença e a ilustre participação de todos os convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte minutos, o Senhor Presidente dos Trabalhos, Deputado Júlio Lopes, encerrou a presente reunião. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.