Às dez horas e três minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se virtualmente o Grupo de Trabalho (GT-NET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Gustavo Fruet, Lídice da Mata, Paulo Eduardo Martins, Rui Falcão e Vinicius Poit - Titulares. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Filipe Barros, Luiza Erundina, Natália Bonavides, Silvio Costa Filho e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA:  A Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos 1, do Deputado Felipe Barros (PSL/PR), 7/2021, do Deputado Rui Falcão e 8/2021, da Deputada Lídice da Mata, para debater o tema: "Criminalização da Desinformação - Uma boa saída?", com a participação dos Senhores e Senhoras MARLON REIS - Representante do Movimento de Combate  à Corrupção Eleitoral; Drª NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA - Procuradora Regional da República, especialista em Crimes Cibernéticos e membro do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; FERNANDO NEISSER - Representante da Academia Brasileira de Direitos Eleitoral e Político - ABRADEP, Presidente da Comissão Especial de Direito Político e Eleitoral do Instituto de Advogados de São Paulo e membro do Grupo de Estudos em Psicometria e Neuromarketing Eleitoral da UERJ; CARLOS OLIVEIRA - Doutor em Ciência Política pela UnB e estudioso dos distúrbios de informação em política; CASSIANA SAAD DE CARVALHO - Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; VALDEMAR LATANCE NETO - Delegado de Polícia Federal, especialista em crimes na Dark Web; ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA - Delegado o Serviço de Repressão a Crimes Eleitorais da Polícia Federal; e ANDRÉ DE FARIA PEREIRA NETO - Pesquisador da FioCruz/ENSP. A Coordenadora teceu considerações, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos da audiência e, em seguida, concedeu a palavra aos convidados, para suas exposições. Encerradas as explanações, a Coordenadora concedeu a palavra ao Deputado Orlando Silva e, em seguida, agradeceu a oportunidade e a contribuição de todos e, ato contínuo, concedeu a palavra aos participantes para que pudessem apresentar suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora comunicou a realização da próxima audiência pública, destinada a debater o tema: "Alterações no Marco Civil da Internet e Responsabilização das Plataformas", para o dia vinte e três de setembro, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna Furlan, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.