Ata da 107ª (centésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados,
Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa
Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de setembro de 2021. Às 16h33, presentes 325
Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos
Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da
sessão anterior. Às 16h34, presentes 318 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à
Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto
de Lei nº 1.100, de 2021. O Sr. André de Paula, relator designado em Plenário,
ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Alexis Fonteyne, Leo
de Brito, Jandira Feghali, Vicentinho, Henrique Fontana, Jorge Solla, Erika
Kokay e Paulão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O
Sr. André de Paula, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas
de Plenário apresentadas à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e
Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação
da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de
Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação
pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente
de Secretário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT.
Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 438; Não: 31; Total de
469 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a
Redação Final da matéria. O Sr. Presidente informou que foi prejudicado o
Destaque de Bancada nº 2 e que foi retirado o Destaque de Bancada nº 4. Fez
Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, Vice-Líder do PL. Assumiu a
Presidência o Sr. Cássio Andrade, 4º Suplente de Secretário. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Newton Cardoso Jr, pelo MDB. Reassumiu a Presidência o Sr.
Arthur Lira. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.772, de
2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento
Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 2633, de 2021.
Encaminhou a votação o Sr. Ricardo Barros. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 430; Não: 7; Total de 437 votos. Foi aprovado o referido
requerimento. Às 18h26, O Sr.Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram da
palavra pela ordem os Srs. Silvio Costa Filho; Hiran Gonçalves; Zé Silva;
Lucas Vergilio; Zé Neto; Luisa Canziani; Marcelo Aro; Dra. Soraya Manato; Odair
Cunha; Subtenente Gonzaga e Paulo Abi-ackel. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do PODE. Assumiu a Presidência o Sr.
General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno.
Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Bohn Gass, Líder do PT; Emanuel
Pinheiro Neto, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB; Paula Belmonte, pelo
Cidadania; Zé Silva, Vice-Líder do Solidariedade; Charles Fernandes, Vice-Líder
do PSD; Fausto Pinato, Vice-Líder do PP; Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL; e Evair
Vieira de Melo, Vice-Líder do Governo. Às 19h34, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para
quinta-feira, 23 de setembro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos
de Lei nºs 6.610, de 2019; 130, 5.284 e 2.750, de 2020; e 1.133, de 2021;
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 21, de 2020;
2.058 e 2.695, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo n° 146, de 2021; Projeto
de Lei Complementar nº 134, de 2019; Projeto de Lei n° 365, de 2020; Projeto de
Lei Complementar nº 5, de 2021; e Projeto de Lei nº 2.633, de 2021. Haverá
matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e
requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas
do dia 23 de setembro. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do
dia 23 de setembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo
Infoleg.